A cidadania que chega com a cisterna: a Articulação do Semiárido e a conquista da água pelas famílias rurais

Por Sandra Maria Batista Silveira e Rosineide de Lourdes Meira Cordeiro

Águas do semiárido brasileiro
Está comprovado que o nosso semiárido é o mais chuvoso do mundo, apresentando uma média de precipitações de 750 mm/ano. Todavia, apesar de estar claro que o volume de chuvas não é escasso, muitas pessoas, mais especificamente, muitas famílias agricultoras pobres, não têm acesso digno à água. Essa situação compromete a segurança hídrica, a produção de alimentos e a saúde dessas famílias, sobretudo de mulheres e crianças que, nos períodos de estiagem, são as principais responsáveis pela obtenção desse recurso em cacimbas e poços distantes.

Nesse sentido, o debate sobre a insegurança hídrica no semiárido deve se ater mais a questões de ordem social e política do que a condicionantes ambientais. Ao enfocar a ausência prolongada de chuvas como catástrofe exclusivamente natural, os governos brasileiros privilegiaram, por muitos anos, ações emergenciais para combater a seca.

A estratégia mais utilizada foi a construção de obras hidráulicas, a distribuição de água via carros-pipa e, por um determinado tempo, as Frentes de emergência, programas acionados em caráter de urgência após longos períodos de estiagem.

De acordo com Duque e Cirne (1998), esses programas foram estruturados para dar respostas essencialmente emergenciais e assistencialistas, sem perspectivas de superação das principais dificuldades enfrentadas pelas famílias. Apesar disso, por se repetirem a cada seca, as autoras apontam que esses programas acabaram se tornando as principais estratégias de desenvolvimento para a região no século XX.

Há também vários autores, como Malvezzi (2007), que têm defendido que, mesmo nos períodos de seca, é possível ter uma vida digna e produtiva na região, desde que sejam desenvolvidas políticas adequadas ao meio ambiente e que se estruturem a partir do armazenamento de água das chuvas para consumo das famílias.

O posicionamento desses autores é compartilhado por muitas organizações
da sociedade civil que vêm executando ações e defendendo políticas públicas concebidas segundo o princípio da convivência com o semiárido. Por meio da articulação de muitas dessas organizações sociais, surgiu, em 1999, a Articulação do Semiárido (ASA).

A ASA defende que a água é um direito de toda cidadã e todo cidadão, assim como aponta a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável na região tendo como base a boa convivência com o meio ambiente. Para alcançar esses objetivos, propõe o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o semiárido, que abrange os dois grandes programas da ASA: O Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2). O primeiro visa garantir a segurança hídrica das famílias, enquanto o segundo orienta-se para assegurar água para a produção de alimentos. ambos os programas têm implementado tecnologias simples, de baixo custo e construídas a partir da mobilização da comunidade.

Seus direitos concretizados por meio do acesso não só à água, como também à terra. Para tanto, a asa se posiciona contra o monopólio e a lógica de privatização desses recursos naturais, defendendo, em contrapartida, a adoção das tecnologias sociais descentralizadas e implementadas pelo P1MC e pelo P1+2.

Sabemos, no entanto, que um direito proclamado no plano formal não implica sua efetivação (BOBBiO, 1992; MONDaiNi 2006) e que o elemento que tem a possibilidade de tornar um direito constituído em direito garantido é a luta social. Nesse sentido, temos como principal pressuposto os resultados significativos que as lutas dos movimentos sociais no semiárido têm obtido. Acreditamos ainda que a ASA, de modo particular, tem cumprido
um papel de extrema importância nesse processo, ao exercer forte pressão sobre os setores governamentais, buscando a efetiva democratização do acesso à água.

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