Nesta iniciativa, as tecnologias de acesso à água são construídas para garantir a estocagem de água para a produção: para o plantio e para a criação de animais. Este estoque chamamos de segunda água.
Objetivo
Estocar nos tempos de fartura para ter nos tempos de escassez. Essa máxima se aplica perfeitamente no Semiárido, onde a água da chuva tem sido guardada para matar a sede das pessoas, dos animais e das plantas. Neste espaço, ter água significa segurança hídrica e também segurança alimentar e nutricional, porque a água da chuva armazenada serve igualmente para produzir alimentos e sementes.
O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), criado pela ASA no início dos anos 2000, garante a água para consumo humano, que chamamos de primeira água. Com o intuito de ampliar o estoque de água das famílias, a ASA criou em 2007 o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2). Nesta iniciativa, as tecnologias de acesso à água são construídas para garantir a estocagem de água para a produção: para o plantio e para a criação de animais. Este estoque chamamos de segunda água. O nome do programa indica a estrutura mínima que as famílias precisam para produzir: a terra; o espaço de morada, plantio e criação animal; e a água, para cultivar e manter a vida das pessoas, das plantas e dos animais.
Juntos o P1MC e o P1+2 compõem o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido da ASA.
Os objetivos do P1+2 são promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional das famílias agricultoras e fomentar a geração de emprego e renda para as mesmas. A estratégia para alcançar esses objetivos é estimular a construção de processos participativos para o desenvolvimento rural do Semiárido brasileiro.
Contexto
Apesar do enorme potencial da natureza e do seu povo, o Semiárido é marcado por grandes desigualdades sociais. Historicamente, o Estado brasileiro investiu na construção de grandes obras hídricas como forma de solucionar o problema da falta de água na região.
Estima-se que o Nordeste abriga mais de 70 mil açudes, que acumulam 37 bilhões de m³ de água. Todo esse volume de água está concentrado em propriedades particulares e não é compartilhado com a população difusa do Semiárido.
A distribuição das terras também é extremamente desigual. Segundo o Censo Agropecuário 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 76,8% do total de estabelecimentos rurais brasileiros são unidades da agricultura familiar, mas ocupam apenas 23% do total de terras destinadas à produção agropecuária. Já as unidades não familiares representam 23,2% dos estabelecimentos rurais e detêm 77% das terras. A concentração também é mostrada comparando-se a área média dos estabelecimentos familiares (20,75 ha) com a dos não familiares (229,94 ha).
Segundo o Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), a agricultura familiar é responsável por 23% do valor bruto da produção agropecuária e por 67% das ocupações no campo brasileiro. É a oitava maior produtora de alimentos do mundo.
Ter acesso a uma alimentação saudável, de qualidade e em quantidade suficiente é um direito de todos e todas. Isso é Segurança Alimentar e Nutricional. Já a Soberania Alimentar define a autonomia dos povos de decidir o que comer e como produzir, respeitando seus hábitos alimentares, cultura e seus territórios.
Para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), existe o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). É através desse sistema que os órgãos governamentais (municipais, estaduais e federais) e as organizações da sociedade civil, devem atuar em conjunto na formulação e implementação de políticas, planos, programas e ações com vistas a promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população e a realização progressiva do DHAA, o que está definido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).
É necessário ter como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam sustentáveis do ponto de vista social, econômico e ambiental.
As violações do DHAA ainda existentes no país decorrem, essencialmente, da falta de acesso à terra para produção de alimentos ou à falta de emprego, ou renda.
Nesse contexto, a ASA defende a produção agrícola de base agroecológica, que traz entre suas premissas o cultivo livre de agrotóxicos, o uso de sementes crioulas, o manejo do solo vivo e a integração das florestas com os povos. A ASA defende também o acesso à água e à terra como condição fundamental para que as famílias do Semiárido brasileiro produzam alimentos que fazem parte de sua cultura alimentar.
Metodologia
O P1+2 baseia-se nos seguintes princípios e estratégias metodológicas:
- Valorização das agricultoras e dos agricultores e de suas organizações como inovadoras técnicas e sociais e, portanto, detentoras de conhecimentos e experiências;
- Fortalecimento dos processos educativos, sócio-organizativos e políticos locais, contribuindo para a autonomia e o protagonismo dos agricultores e agricultoras e suas organizações na construção do desenvolvimento sustentável;
- Favorecimento das interações entre agricultores e agricultoras de comunidades, municípios, estados e regiões distintas do Semiárido;
- Promoção de processos formativos baseados na Educação Popular, na qual os conhecimentos prático e teórico se retroalimentam. Esta metodologia favorece o estabelecimento de uma dinâmica horizontal entre agricultores/as e suas organizações. Nela, agricultores/as-experimentadores se tornam também agricultores/as-promotores/as, encarregando-se de apoiar as atividades de formação técnica e estímulo à experimentação na microrregião, nos municípios e comunidades;
- Adoção da Agroecologia como base técnica-metodológica e científica para a construção do novo modelo de desenvolvimento rural e do fortalecimento de ações de convivência com o Semiárido.
Atividades
No início do programa, as lideranças dos municípios são convidadas a atuar no processo de identificação das famílias e das comunidades que participarão do P1+2. As chamadas comissões municipais e comunitárias participam efetivamente do cadastramento e seleção das famílias a partir dos critérios estabelecidos. Estas comissões ajudam a identificar futuros(as) beneficiários(as), pensando nas suas necessidades hídricas e nas características do terreno onde as tecnologias serão construídas.
Para ser contemplada, a família precisa atender a alguns critérios: ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ter Número de Identificação Social (NIS) e possuir cisternas de água para consumo humano.Dentre as famílias que atendem aos critérios, há aquelas que são prioridade no programa. São as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, chefiadas por mulheres, com crianças de 0 a 6 anos, crianças frequentando a escola, pessoas com 65 anos ou mais, com deficiência física e/ou mental, e povos indígenas e comunidades tradicionais.
Somam-se ainda outros requisitos técnicos importantes para garantir o sucesso na implementação do programa, tais como a característica dos solos, as formações rochosas e também as dimensões e possíveis locais de implementação das tecnologias.
Capacitação das Comissões Municipais em Critério de Seleção das Famílias
A primeira capacitação realizada pelo P1+2 é a das Comissões Municipais. O objetivo é fortalecer a governança local para a gestão do programa. A capacitação inclui: apresentação do projeto, dos critérios de seleção das famílias beneficiárias, e seleção das comunidades prioritárias.
A ação visa melhorar o acompanhamento do projeto, fortalecer o controle social, e promover a transparência na gestão pública. Ela é realizada por meio de duas reuniões com as comissões dos municípios selecionados.
Capacitações das famílias beneficiárias
As famílias que fazem parte do P1+2 passam por duas formações: em Gerenciamento da Água para Produção de Alimentos (GAPA) e em Sistema Simplificado de Manejo da Água (SISMA). O propósito desses cursos é dialogar sobre elementos que compõem o projeto político da convivência com o Semiárido e da Agroecologia e apoiar as famílias no uso da água e das tecnologias sociais.
- Gerenciamento da Água para Produção de Alimentos (GAPA): Durante os cursos de GAPA, as famílias trocam conhecimentos sobre o manejo da água no arredor de casa, os cuidados com a horta, as plantas medicinais, o uso dos defensivos naturais, a fertilização do solo, trabalham temas como gênero e a participação das juventudes, constroem instrumentos coletivos comunitários, entre outros assuntos.
- Sistema Simplificado de Manejo da Água (SISMA): Essa capacitação ocorre após a implementação da tecnologia social. Durante a formação, as famílias montam um sistema simplificado de aguamento que funcione com economia de água, baseado nos princípios da Agroecologia e da Convivência com o Semiárido. O SISMA é realizado na propriedade de uma família já beneficiada pelo programa, para que os participantes aprendam com as estratégias utilizadas pelos anfitriões.
Capacitação de Pedreiros e Pedreiras
A capacitação acontece para garantir a qualidade das tecnologias sociais implantadas no P1+2 e também para fortalecer o processo de mobilização e de envolvimento da comunidade, fazendo circular a economia local. Para além da técnica para a construção, os participantes também aprendem a identificar o melhor local para a edificação da tecnologia, assim como a fazer a conservação, manejo, reparos e outros aspectos.
Nas capacitações também são discutidos conteúdos teóricos relacionados com a proposta da convivência com o Semiárido. Um dos objetivos é inserir pedreiros e pedreiras na lógica do Programa e torná-los atores e sujeitos dos processos, dado o contato direto que eles têm com as famílias e comunidades.
Esse componente, além de vislumbrar o fortalecimento da produção das famílias, para segurança e soberania alimentar e geração de renda, também incorpora a compreensão de que os agroecossistemas podem ser vistos de forma sistêmica e integrada à história e à soberania das pessoas que ali vivem.
Para dar conta destes objetivos, utilizam-se dois instrumentais metodológicos. O primeiro deles é o Diagnóstico de Agroecossistemas. O diagnóstico é um instrumento participativo que tem por objetivo aprofundar a leitura sobre o agroecossistema, qualificando o diálogo com as famílias. Esse diálogo busca construir de forma compartilhada uma reflexão sobre as limitações e potencialidades de cada agroecossistema. São pensadas as oportunidades que se abrem com a implementação da segunda água e se busca produzir subsídios para a elaboração do Projeto Produtivo.
https://www.asabrasil.org.br/acervo/publicacoes?artigo_id=10522
O segundo instrumento é o Projeto Produtivo. Este, como diz o nome, envolve a elaboração de um projeto, cujo objetivo é de potencializar a produção agroecológica das famílias. Os projetos levam em consideração os sonhos das famílias para seus agroecossistemas, bem como sua trajetória, sua força de trabalho, seu espaço de produção. Valorizam a autonomia das mulheres e das famílias, assim como seu poder de decisão.
Na metodologia aplicada, relaciona-se a realização do GAPA ao Diagnóstico do Agroecossistema e o SISMA à elaboração do Projeto Produtivo. Após a implementação, as famílias atualizam os diagnósticos já considerando a chegada da segunda água, bem como insumos e infraestruturas. Toda essa dinâmica é acompanhada pela assessoria técnica das organizações executoras.
Tecnologias
As tecnologias que captam e guardam água da chuva para produção de alimentos são variadas e levam em consideração as características do local onde vão ser implementadas e a sua interação com a estratégia utilizada pela família para produzir. Atualmente, o P1+2 trabalha com as seguintes tecnologias sociais:
É uma tecnologia que capta a água da chuva por meio de um calçadão de cimento de 200 m² construído sobre o solo. Com essa área do calçadão, 300 mm de chuva são suficientes para encher a cisterna, que tem capacidade para 52 mil litros. Por meio de canos, a chuva que cai no calçadão escoa para a cisterna, construída na parte mais baixa do terreno e próxima à área de produção. O calçadão também é usado para secagem de alguns grãos como feijão e milho, e raspa de mandioca. A água captada é utilizada para irrigar quintais produtivos: plantar fruteiras, hortaliças e plantas medicinais, e para criação de animais.
https://youtu.be/6BXSjXwvCkE?si=lRD5gpdtDJxLkHXr
https://www.asabrasil.org.br/acervo/publicacoes?artigo_id=11180
É construída em áreas de baixios, córregos e riachos que se formam no inverno, que é a época chuvosa no Semiárido. Sua construção é feita escavando uma vala até a camada impermeável do solo, a rocha. Essa vala é forrada por uma lona de plástico e depois fechada novamente. Por fim, é construído o sangradouro de alvenaria na parte onde a água passa com mais força e por onde o excesso dela vai escorrer. Dessa forma, cria-se uma barreira que “segura” a água da chuva que escorre por baixo da terra, deixando a área encharcada.
Para garantir água no período mais seco do ano, são construídos poços a, aproximadamente, 5 m de distância do barramento. O poço serve para retirar a água armazenada na barragem, que pode ser utilizada para pequenas irrigações, possibilitando que as famílias produzam durante o ano inteiro. No inverno, é possível plantar culturas que necessitam de mais água, como o arroz e alguns tipos de capim. Dependendo do tipo de cultura implantada, pode-se ter mais de uma colheita por ano.
https://www.youtube.com/watch?v=ayz9uhFTRrc
Cartilha: TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO – BARRAGEM SUBTERRÂNEA https://www.asabrasil.org.br/acervo/publicacoes?artigo_id=284&start=15
Tem capacidade para até 52 mil litros e é construída dentro da terra, ficando somente a cobertura de forma cônica acima da superfície. O terreno é usado como área de captação. Quando chove, a água escorre pela terra e antes de cair para a cisterna passa por duas ou três pequenas caixas decantadoras, dispostas em sequência. Os canos instalados auxiliam o escoamento da água para dentro do reservatório. Com a função de filtrar areia e outros detritos que possam seguir com a água, os decantadores retêm esses resíduos para impedir o acúmulo no fundo da cisterna.
A retirada da água é feita por bomba elétrica. A água estocada serve para criação de pequenos animais, cultivos de hortaliças, plantas medicinais e frutíferas.
Cartilha Cisterna-Enxurrada: https://www.asabrasil.org.br/acervo/publicacoes?artigo_id=283&start=20
É uma tecnologia comum em áreas de serra ou onde existem lajedos, que funcionam como área de captação da água de chuva. São fendas largas, barrocas ou buracos naturais, normalmente de granito. O volume de água armazenado vai depender do tamanho e da profundidade do tanque. Para aumentar a capacidade, são erguidas paredes na parte mais baixa ou ao redor do caldeirão natural, que servem como barreira para acumular mais água.
É uma tecnologia de uso comunitário. A água armazenada é utilizada para o consumo dos animais, plantações e os afazeres domésticos. Lavar a roupa é uma das práticas mais comuns. As lavadeiras estendem os panos nas pedras e vegetação próxima para secarem ao sol.
Aproveita os poços tubulares desativados para extrair água subterrânea por meio de um equipamento manual que contém uma roda volante. Quando girada, essa roda puxa grandes volumes de água, com pouco esforço físico. Pode ser instalada em poços de até 80 m de profundidade. Nos poços de 40 m, chega a puxar até mil litros de água em uma hora.
É uma tecnologia de uso comunitário, de baixo custo e fácil manuseio. Se bem cuidada, pode durar até cinquenta anos. A água da bomba tem vários usos: para produzir alimentos, dar de beber aos animais e usar nos afazeres domésticos. Geralmente, cada bomba beneficia dez famílias.
https://youtu.be/XNz8nD6_svU Cartilha BAP: https://www.asabrasil.org.br/acervo/publicacoes?artigo_id=282&start=20
São tanques longos, estreitos e fundos escavados no solo. Partindo do conhecimento que as famílias têm da região, é construído em terreno plano e próximo ao da área de produção. Com capacidade para armazenar, no mínimo, 500 mil litros de água, tem a vantagem de ser estreito, o que diminui a ação do vento e do sol sobre a água. Isso faz com que a água evapore menos e fique armazenada por mais tempo durante a estiagem.
A tecnologia armazena água da chuva para dessedentação animal e produção de verduras e frutas que servirão à alimentação da família, garantindo soberania e segurança alimentar. O excedente da produção é comercializado e, assim, garante geração de renda para as famílias de agricultores/as.
Cartilha Barreiro Trincheira: https://www.asabrasil.org.br/acervo/publicacoes?artigo_id=281&start=20
Tem entre dois e três metros de profundidade, com diâmetro entre 12 e 30 metros. É construída no formato de concha ou semicírculo e armazena água da chuva por dois a três meses, possibilitando que o solo permaneça úmido por mais tempo. A sugestão é que as barraginhas sejam sucessivas. Assim, quando uma sangrar, a água abastece a seguinte. A umidade do solo no entorno favorece o plantio de frutas, verduras e legumes.
A tecnologia dá condições para o manejo agroecológico das unidades produtivas familiares e mobiliza as famílias para uma ação coletiva. Também melhora a qualidade do solo por acumular matéria orgânica e mantém o microclima ao seu redor mais agradável.
Intercâmbios: inovação e comunicação
Os intercâmbios estão na base da metodologia das ações da ASA e do P1+2. Se constituem em espaços privilegiados de aprendizado coletivo e promovem a troca horizontal de experiências e conhecimentos entre agricultores/as, estimulando a criatividade na solução de seus problemas cotidianos.
Os intercâmbios acontecem por meio de visitas de um grupo de agricultores/as a uma família, associação ou cooperativa para conhecer experiências inovadoras. Eles ocorrem de acordo com o interesse dos/das agricultores/as em formação e pressupõem a capacidade destes sujeitos adaptarem o conhecimento às suas realidades.
Sistematização de experiências
Partindo do pressuposto de que os/as agricultores/as são detentores de conhecimento, que eles/elas possuem capacidade de adaptar este conhecimento a distintas realidades e que são potencialmente comunicadores/as, criou-se dois instrumentos pedagógicos para apoiar os intercâmbios: os boletins e banners.
Estes produtos de comunicação, centrados na história de vida dos/as agricultores/as e/ou em suas experiências coletivas, são a materialização de um processo de construção coletiva do conhecimento e potencializam a circulação de iniciativas bem sucedidas no campo da agricultura familiar no Semiárido. Outro efeito importante das sistematizações é a elevação da autoestima das famílias, que ao terem suas histórias registradas e reconhecidas se sentem valorizadas.
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Resultados
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