Moção de repúdio ao decreto presidencial que suspende o repasse de recursos para organizações sociais é aprovada
Na tarde desta quarta-feira (09), foram apresentadas à planária da 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional 35 moções para votação. Cinco foram rejeitas por delegados e delegadas. Entre as 30 moções aprovadas, uma era de repúdio ao decreto presidencial 7592/11, publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de outubro, que suspende por 30 dias o repasse de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos e determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados entre o governo federal e essas instituições. O decreto foi publicado depois de denúncias de desvio de recursos em contratos entre o Ministério do Esporte e organizações não-governametais (ONGs). As denúncias resultaram na queda do ministro Orlando Silva.
Para Carlos Eduardo Souza Leite, que apresentou a moção contrária ao decreto, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de “separar o jóio do trigo” é importante, mas ele destaca que essa criminalização das ONGs faz com que organizações idôneas sejam penalizadas. “Queremos que os casos sejam apurados. Mas, como diz a Constituição, não é possível penalizar antes de apurar. Suspender o repasse de recursos prejudica as organizações sérias, que desenvolvem importantes trabalhos sociais.” Ele destaca ainda a atuação de organizações histórias, que durante a ditadura militar defenderam a democracia, e que, hoje, contribuem no desenvolvimento de políticas públicas no País.
A ASA também se pronunciou sobre o tema durante a Conferência, através de um panfleto intitulado ASA – Semeando cidadania no Semiárido, colocando-se contrária à criminalização das organizações da sociedade civil. A 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional acontece no Centro de Convenções de Salvador/BA e segue até esta quinta-feira (10). Para baixar o panfleto, clique aqui.
