ASA discute mercado institucional da agricultura familiar
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| Arte do evento |
Representantes da sociedade civil e agricultores experimentadores vão se reunir na próxima quinta (20) e sexta-feira (21), no Mar Azul Hotel, em Salvador (BA), para discutir o mercado institucional dos produtos da agricultura familiar no Semiárido. A expressão “mercado institucional” refere-se às compras dos alimentos pelos governos. O foco das atenções no evento estará voltado para a atuação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal.
Ambos os programas têm como objetivo principal combater a fome de populações em situação de vulnerabilidade social. Para isso, são adquiridos de associações produtivas da agricultura familiar produtos in natura e beneficiados para doação em estabelecimentos como escolas, creches, hospitais, lares de idosos, etc. Em contrapartida, os programas geram renda para as famílias agricultoras.
O evento, intitulado 2º Seminário Regional de Avaliação do PAA no Semiárido, é organizado pela Articulação no Semiárido (ASA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e vai reunir cerca de 100 pessoas. Participarão como convidados dois representantes do Governo Federal: Sílvio Porto, diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, e João Marcelo Intini, diretor do departamento de Apoio à Produção Familiar e Acesso à Alimentação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A metodologia do evento prevê momentos de reflexão com base em relatos de experiências reais das famílias agricultoras e de associações produtoras com o acesso ao mercado institucional. Haverá também um momento em que os elementos levantados nos encontros estaduais sobre o PAA serão debatidos com os representantes do Governo Federal.
O Seminário faz parte de uma jornada de reflexões sobre o PAA, iniciada no ano passado com o primeiro encontro nacional em Natal (RN). Em 2010 e 2011, foram realizados encontros estaduais em Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. O objetivo de todos os encontros foi avaliar o funcionamento do programa junto aos agricultores e agricultoras e suas organizações para, a partir daí, qualificar o diálogo com o poder público na construção de uma política pública de fortalecimento da agricultura familiar brasileira.
Política pública – Segundo Carlos Eduardo Leite, diretor geral do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais, instituição do Semiárido baiano que faz parte da ASA, já existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Federal para transformar o PAA em política pública. Assim como aconteceu com o PNAE, que virou a lei 11.947/09 que no artigo 14º garante a compra de, no mínimo, 30% dos alimentos da merenda da agricultura familiar praticada na região.
Leite, que faz parte dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea) nacional e estadual e representa o Consea nacional na Câmara de Controle Social do PAA, alerta que é preciso que a sociedade civil garanta, neste Projeto de Lei, a ampliação da gestão do PAA pelas organizações da agricultura familiar. Caso isso não aconteça, corre-se o risco de se ter só a ampliação da execução do PAA por parte do poder público municipal e estadual. “Sabemos que têm municípios que esperam períodos favoráveis [aos interesses políticos] para fazer as chamadas públicas para compra dos produtos”, comente ele.
Avaliação do PAA – Os eventos estaduais preparatórios para este Seminário indicaram, do ponto de vista local, avanços e desafios para a consolidação do PAA. Um dos desafios apresentados em todos os estados é a dificuldade de acesso às informações do programa por parte dos agricultores familiares, as organizações representativas e as prefeituras.
Num dos casos citados destaca-se o de Alagoas, que dispunha de R$ 2 milhões para adquirir produtos da agricultura familiar e só utilizou 10% do total (R$ 200mil). O montante de R$ 1,8 milhão deixou de circular nos municípios alagoanos e de contribuir para a geração de renda e circulação de mercadoria, perdendo a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento local, em especial dos municípios.
Com relação aos aspectos positivos do PAA, há unanimidade sobre os benefícios do PAA para a agricultura familiar, favorecendo o desenvolvimento das unidades agrícolas, incentivando a diversificação da produção e o investimento em melhorias técnicas.
O PAA – Instituído em 2003, pelo artigo 19 da lei de número 10.696/2003, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa é uma estratégias do Programa Fome Zero. O PAA faz parte das ações da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil.
