Organizações da ASA no Ceará debatem o PAA
O Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA) realiza até a próxima sexta-feira (29), o Encontro Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O encontro vai acontecer no município de Meruoca, na microrregião de Sobral. Estão previstas a participação de 50 pessoas no encontro.
A reflexão em torno do PAA vai acontecer em múltiplos espaços, como painéis, trabalhos em grupo e visita à experiência. A contribuição do programa na conquista da soberania e segurança alimentar é tema do painel de abertura que será composto pela professora Helena Selma, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e por representantes do Conselho da Merenda Escolar do município de Santana do Acaraú e do Conselho municipal de Segurança Alimentar de Sobral.
Na quinta (28), será a vez do painel “Programa de Aquisição de Alimentos no Âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Avanços e Resultados”. Dele participarão representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Prefeitura de Santana do Acaraú e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brejo Santo.
No mesmo dia, será discutido também em formato de painel a participação dos movimentos sociais na construção do PAA, com a participação de representantes da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece) e do Conselho de Segurança Alimentar (Consea).
Outra atividade a ser realizada pelos participantes do encontro será a realização de um diagnóstico da implantação do PAA nas microrregiões. Os participantes terão a oportunidade de conhecer a experiência do município de Santana do Acaraú na comercialização de alimentos para o PAA.
Sobre o PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal e visa promover o acesso à alimentos por populações em situação de insegurança alimentar e promover a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O PAA também pretende contribuir para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas e bancos de alimentos, como também a famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.
Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco ministérios.
O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do Programa, o agricultor deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap).
