Documento aponta elementos para Plano de Segurança Alimentar da Bahia
Os debates ocorridos na Conferência Interterritorial de Segurança Alimentar e Nutricional, que envolveu os territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão, nos dias 7 e 8 deste mês, em Feira de Santana/BA, foram consolidados num documento que relata situações de insegurança alimentar, avanços e perspectivas para a garantia da alimentação saudável para todos. Estes elementos servirão de base para a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento fruto desta Conferência está disponível para acesso (clique aqui).
De acordo com o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea BA), Naidison Baptista, o texto é resultado de um processo coletivo de construção elaborado em três momentos. “O documento trás os impasses existentes hoje no Brasil e Bahia para a efetivação da segurança alimentar, analisando os problemas e as populações mais atingidas por eles. E, na seqüência apresenta os elementos priorizados durante a Conferência para a construção do Plano e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do estado da Bahia. Depois de apresentado para a plenária, todos puderam debater, e no fim houve a incorporação ao texto base das emendas propostas”, explicou.
No documento, há reflexões sobre as situações identificadas como problemas que contribuem diretamente para a insegurança alimentar, como a inexistência de política de reforma agrária e acesso à terra; a concentração do uso da água e o seu mau armazenamento; a assistência técnica ainda caracterizada pela inconsistência, pois não se volta para os processos agroecológicos e de convivência com o semiárido, impondo modelos do agronegócio e uso de agrotóxicos; agricultores familiares efetivamente excluídos de processos de comercialização dos seus produtos ou enfrentando enorme dificuldade de vender.
Além de fazer referência às práticas que distanciam os sujeitos das condições mínimas de uma vida digna, o documento também aponta grandes avanços, como a construção de cisternas nas escolas, o aumento do valor per capita da alimentação escolar e, principalmente, a lei que estabelece que, no mínimo, 30% da alimentação escolar seja adquirida da agricultura familiar. Além da existência dos programas de acesso ao mercado e a água.
Perspectivas para o Plano Estadual de SAN
Também de forma coletiva, o grupo levantou elementos que poderão ser priorizados na Política e no Plano Estadual de SAN. No que se refere ao acesso à terra, foram apontados elementos como a inclusão de uma linha de reforma agrária e de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como de outras populações tradicionais, e a agilização de todos os processos que se referem a isso no Programa Brasil sem Miséria do Governo Federal.
No que tange ao acesso a água, a continuidade e ampliação do Programa Água para Todos, tanto a nível federal quanto estadual para áreas rurais e urbanas. Ainda no campo das propostas, no que diz respeito à assistência técnica foi sugerida a criação de um sistema de assistência técnica estadual, objetivando a universalização desta assistência a todos os agricultores familiares.
O documento também aponta caminhos para o estabelecimento de uma política de comercialização dos produtos agricultura familiar e para a melhoria na qualidade da alimentação escolar. Também foi indicada a implementação, sob a coordenação do Consea Estadual e o Grupo Governamental de Segurança Alimentar, de processos de formação, pactos e outras medidas que dinamizem a implantação, nos municípios da Bahia, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em consonância com o Sistema Estadual e Federal, além de processo de educação contextualizada.
