Consea oferece contribuições para projeto que cria Política Nacional de Abastecimento
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, enviou ofício a senadores da República no qual oferece contribuições para o Projeto de Lei 51/2008, em tramitação no Senado Federal, e que institui no país a Política Nacional de Abastecimento.
O documento foi encaminhado ao autor do projeto, senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), e à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que é a relatora da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, onde a matéria está sendo apreciada.
“Considerando que esta temática é fundamental para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira, manifesto interesse do Consea de contribuir para o debate”, afirma o presidente Renato S. Maluf.
Sobre o tema, o conselho anexou cópias de documentos que tratam do tema, “os quais foram aprovados pelo Consea e encaminhados para o Presidente da República como Exposição de Motivos. O primeiro texto é produto do Grupo de Trabalho sobre Abastecimento, apresentado ao Conselho em 2005; o segundo diz respeito a discussões mais amplas relativas à crise mundial de alimentos cujo ápice ocorreu em 2008”.
O projeto de lei está no início dos ritos de tramitação no Congresso. Além de ser apreciado por comissões técnicas, ele precisa ser referendado pelos plenários do Senado e da Câmara. No momento, está sendo apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Sendo aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir a plenário.
Se o projeto for aprovado nessas instâncias, segue para a Câmara, onde também passará por comissões, antes de ser votado pelo plenário. Se for sofrer alguma alteração (emenda), volta ao Senado para recomeç ar o processo.
Órgão de Estado responsável por elaborar propostas e sugestões relacionadas à segurança alimentar no país, inclusive com a participação da sociedade civil em todo os seus processos, o Consea tem uma série de contribuições a fazer ao projeto de lei, e tem se colocado à disposição dos congressistas para o aperfeiçoamento da proposta.
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