População tem direito de definir suas próprias políticas de alimentação
Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 047/2003, mais conhecida como PEC Alimentação. Com isso, a alimentação adequada passou a fazer parte do conjunto de direitos previstos na Constituição Federal, assim como a saúde, a educação, o emprego, entre outros. Com essa conquista, fruto da mobilização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e das entidades da sociedade civil, o Estado é obrigado a incluir no seu plano político ações e programas que visem garantir esse direito.
De acordo com Valéria Burity, vice-presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e integrante do Consea Nacional, as políticas públicas voltadas para a garantia da alimentação adequada devem atender as necessidades dos povos, por isso, devem ser construídas junto com eles.
“Para garantir o direito das pessoas de se alimentar, temos que ouvi-las. Como é a vida delas, quais são as razões que fazem com que essas pessoas não consigam ter acesso a um alimento sustentável, seguro e saudável são questões que devem ser levadas em consideração. A partir desse levantamento, ouvindo as pessoas e com a participação delas, é importante construir as ações que serão necessárias para garantir o direito humano à alimentação”, explica Valéria.
A escolha do que comer e as formas de produzir fazem parte da soberania alimentar de um povo. Ou seja, a soberania alimentar pode ser compreendida como o conjunto de políticas públicas que é feito para garantir o direito humano das pessoas de se alimentar. Já a segurança alimentar e nutricional, de acordo com a Lei Nº 11.346/2006, se refere ao direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Além disso, a segurança alimentar está associada a práticas alimentares que respeitem o meio ambiente e a cultura local.
“A cultura facilita que você se alimente daquilo que é produzido na sua região e que as pessoas estão acostumadas a ver desde a infância. Isso é importante para a biodiversidade, para a saúde e para os laços entre as pessoas que estão trabalhando juntas”, afirma Valéria. “Houve um episódio de entrega de alimentos para índios do Rio Grande do Sul porque eles estavam num momento que não conseguiam se alimentar pela própria produção. Entregaram [aos índios] farinha de milho, que é mais comum na alimentação do Nordeste e eles usaram a farinha para marcar o campo de futebol porque eles não tinham o hábito de se alimentar daquilo”, exemplifica a conselheira.
Semiárido
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