PEC Alimentação pode ser votada em primeiro turno esta semana
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui o Direito Humano à Alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal, está na pré-pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados para esta semana e poderá ser votada em sessão extraordinária entre esta terça (6) e quinta-feira (8).
A proposta, que é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada em todas as instâncias no Senado Federal. Na Câmara, ela já passou pela comissão especial e agora, para ser promulgada, precisa ter pelo menos 308 votos em dois turnos.
Em ato público na Câmara na última quinta-feira (1º), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) entregou um abaixo-assinado contendo mais de 50 mil apoios à proposta. Ao receber o documento, o presidente em exercício da Câmara disse que a proposta estava previamente incluída na pauta desta semana e que iria colocá-la como prioridade de votação (veja o vídeo aqui).
A Agência Câmara – agência de notícias da Câmara dos Deputados – informou nesta segunda-feira, na página oficial da Casa na Internet, que a matéria poderá ser votada ainda nesta semana. Os próximos passos da proposta são os seguintes:
1 – submetida para votação em plenário, em primeiro turno, precisando de 308 votos dos deputados presentes (são 513 deputados);
2 – aprovada em primeiro turno, deve ser confirmada em segundo turno, novamente precisando de 308 votos;
3 – há, porém, entre o primeiro e o segundo turno, um intervalo de tempo de cinco sessões da Casa.
4 – caso aprovada em segundo turno, a PEC é promulgada sem necessidade de sanção presidencial.
