Abaixo-assinado: Consea intensifica coleta de assinaturas de apoio à PEC Alimentação
Faltando um mês para o Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de outubro, a Campanha Alimentação, direito de todos, coordenada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem intensificado as mobilizações em torno da coleta de assinaturas em adesão à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação na Constituição Federal, como direito social de todos os brasileiros.
As assinaturas podem ser feitas através da internet ou, caso prefira, o interessado pode baixar o formulário impresso, coletar assinaturas de amigos e familiares, e enviar para o Consea Nacional (Palácio do Planalto, Anexo I, sala C2, Praça dos Três Poderes – CEP: 70.150 – 900 Brasília – DF).
De acordo com a representante do Consea Nacional e da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abradh), Elisabetta Recine, até o momento já foram colhidas cerca de 11 mil assinaturas e a expectativa é aumentar esse número nas próximas semanas. “Nós temos o objetivo de no final da III Conferência +2, que será realizada no final setembro, fazer um evento na Câmara em relação à PEC e nossa intenção é entregar o abaixo-assinado para os deputados e para o presidente da Câmara. Por isso, estamos fazendo um grande mutirão para ter assinaturas. Então essas 11 mil assinaturas devem aumentar bastante até esse encontro”, afirma .
Outro reforço para a aprovação da PEC 047 foi a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que tem como presidente e relator os deputados Armando Abílio (PTB-PB) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), respectivamente. É papel dessa comissão apresentar um parecer sobre o mérito da Proposta, para que ela possa ir para votação no Plenário.
“Essa comissão já tinha sido designada. Só que primeiro os partidos demoraram muito para indicar seus representantes, depois disso demorou muito tempo para ser escolhido o presidente e o relator e depois a reunião [a primeira reunião da comissão]. Isso tudo estava comprometendo o processo porque a gente depende desse processo formal”, destaca a conselheira. “Agora, a gente espera que esse processo ande dentro da rapidez possível do processo legislativo para gente conseguir atingir a nossa meta que é ter essa PEC aprovada até o Dia Mundial da Alimentação, que é 16 de outubro”, conclui Elisabetta.
Entre os deputados que fazem parte da comissão especial a previsão também é aprovar a PEC 047 até o Dia Mundial da Alimentação. Em matéria publicada no site do Consea, o deputado Leo Coimbra afirma que a Proposta deve ser aprovada pela comissão até o dia 22 de setembro, para que possa seguir para o Plenário onde terá que ser aprovada em dois turnos por 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 308 votos – de um total de 513 deputados.
Com a aprovação da PEC Alimentação, Elisabetta Recine, acredita que haverá um reforço p
