Aprovada MP que autoriza compra de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar

O Projeto de Lei de Convers-o que aguarda a san+-o presidencial ir+ abranger alunos do ensino m+dio das escolas rurais

Proposta que obriga a Uni-o a comprar de agricultores familiares pelo menos 30% dos g+neros aliment+cios destinados – alimenta+-o escolar foi aprovada em vota+-o simb?lica pelo Plen+rio nesta quarta-feira (27). O Projeto de Lei de Convers-o (PLV)decorrente de altera++es feitas pela C+mara dos Deputados – Medida Provis?ria e tamb+m estende o Programa Nacional de Alimenta+-o Escolar (PNAE) aos alunos das escolas p+blicas do ensino m+dio e do ensino m+dio profissionalizante, entre outras a++es.

A relatora-revisora da mat+ria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou que s-o R$ 2 bilh+es apenas para a merenda escolar. O senador Gilberto Goellner (DEM-MT), ao comentar a proposta, afirmou que a obrigatoriedade da compra de 30% dos alimentos da agricultura familiar beneficiar+ 69 mil fam+lias de pequenos produtores. A extens-o para o ensino m+dio, informou o senador, levar+ alimentos a mais 7 milh+es de estudantes, totalizando 43 milh+es de alunos atendidos.

Segundo Naidison Baptista, Secret+rio Executivo do Movimento de Organiza+-o Comunit+ria (MOC) e membro do Conselho de Seguran+a Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (CONSEA Bahia), essa + uma lei importante, e que tem muito que contribuir para a garantia da seguran+a alimentar no pa+s, no entanto + preciso mobiliza+-o para que ela saia do papel de fato. “Para que esse direito seja efetivado de fato + preciso haver dois movimentos, o primeiro dentro das organiza++es. Elas devem se capacitar para ter a disposi+-o produtos da agricultura familiar em quantidade e com qualidade, ampliar servi+os como frigor+ficos, para oferecer a carne de bode, por exemplo. + um desafio muito grande para agricultores, sindicatos, cooperativas, no sentido de legaliza+-o desse processo e organiza+-o interna para que isso aconte+a”.

Naidison tamb+m afirma que um outro desafio + a mobiliza+-o nos munic+pios. “Para que esta lei se torne realmente um direito p+blico + preciso um segundo movimento, al+m dessa organiza+-o dos grupos, o segundo passo + provocar os gestores p+blicos municipais e os conselhos de alimenta+-o escolar, discutindo e sensibilizando para a import+ncia dessa lei”.

O PLV, que vai agora – san+-o presidencial, tamb+m ampliou o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), abrangendo igualmente os alunos do ensino m+dio residentes em +reas rurais. O projeto ainda amplia o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), por meio do qual a Uni-o fornece recursos para despesas correntes de manuten+-o f+sica e desenvolvimento curricular das escolas p+blicas do ensino fundamental.

O PLV estende o PDDE tamb+m a toda a educa+-o b+sica – inclu+das a+ o ensino m+dio e a pr+-escola -, al+m de escolas de educa+-o especial.O l+der do PSDB, senador Arthur Virg+lio (AM), enfatizou que o projeto tamb+m institucionaliza o Programa Nacional de Educa+-o na Reforma Agr+ria (Pronera), que atualmente funciona com base em uma portaria do Minist+rio da Reforma Agr+ria. Prev+ a concess-o de bolsas a diversos tipos de agentes do programa: monitores, professores, estudantes que desenvolvam est+gios nos assentamentos ou participantes de cursos de especializa+-o.

Outra altera+-o na MP feita pelos deputados permite que o FNDE autorize seus servidores a receber o Aux+lio de Avalia+-o Educacional, uma vez que eles participam de processos de avalia+-o de institui++es, cursos ou projetos.