MP pode alterar Projeto de Lei da Alimentação Escolar

A Medida Provis?ria (MP) 455, encaminhada ao Congresso Nacional no dia 29 de janeiro, pode comprometer o Projeto de Lei (PL) 178/2008, que trata do Programa Nacional de Alimenta+-o Escolar (PNAE).

Uma das preocupa++es do Conselho Nacional de Seguran+a Alimentar (Consea) + que o percentual de aquisi+-o dos produtos da agricultura familiar para alimenta+-o escolar, proposto no Projeto em 30%, n-o seja cumprido. A MP 455, nos seus incisos I a IV, facilita a dispensa deste requisito.

Al+m disso, o ?rg-o teme a terceiriza+-o da merenda escolar e o aumento dos produtos industrializados no card+pio das escolas, o que p+e em risco a seguran+a alimentar e nutricional dos estudantes.

Para que o PL n-o sofra mudan+as, os membros do Consea est-o mobilizando os parlamentes. O ?rg-o tamb+m enviou ao presidente Lula uma carta se manifestando contr+rio a MP.