Carta Aberta sobre indicações para Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio

À Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
À Academia Brasileira de Ciências, ao Ministério da Ciência e Tecnologia 
À Comissão ad hoc encarregada de elaborar lista tríplice, destinada a identificar especialistas em efetivo exercício profissional, de notório saber técnico e científico, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Ilustríssimos Senhores,

A legislação brasileira de biossegurança conferiu ao Ministério da Ciência e Tecnologia, à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Academia Brasileira de Ciência o relevantíssimo papel de indicar à CTNBio 12 especialistas, de notório saber científico e em efetivo papel científico e técnico, das àreas de saúde humana, saúde animal, meio ambiente e vegetal para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (art. 7+, Decreto 5.591/05).

A CTNBio completa este ano, dois anos de funcionamento. Novas listas tríplices deverão ser elaboradas e novos representantes deverão ser designados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Entendendo que a tanto a SBPC quanto a ABC são, acima de tudo, organizações científicas preocupadas com o interesse público, gostaríamos de dirigir a Vossas Excelências as seguintes considerações sobre as indicações:

1. Observações quanto a situações de conflitos de interesse

A questão dos conflitos de interesses é – no mundo todo – uma das mais sensíveis relacionadas ao desenvolvimento de pesquisas, como vem sendo, mais e mais, revelado à sociedade . Diversos estudos apontam a influência que motivações econômicas, políticas, pessoais e outras podem exercer diretamente no resultado de pesquisas e na tomada de decisões que têm impactos diretos na saúde dos seres humanos e no meio ambiente.

Em 1999, a então presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Dr+ Glaci Zancan, alertava que: “o problema do conflito de interesse precisa ser encarado pela comunidade para evitar que as decisões dos órgãos técnicos sejam contestadas em sua legitimidade.(…) Sempre foi praxe da comunidade científica não opinar sobre projetos de sua própria instituição, mas agora é preciso mais. É preciso evitar que interesses comerciais, pessoais ou institucionais se misturem aos acadêmicos. É chegada a hora de considerar na escolha dos membros das comissões e comitês, emissores de pareceres oficiais, além da competência técnica que os currículos podem refletir, o conflito de interesse”(Jornal da Ciência, SBPC, 05/12/2005).

A biotecnologia é uma das indústrias que movimenta maior volume de recursos, inclusive para P&D. O poder econômico destas empresas também se manifesta em um grande investimento em proganda e “lobby” junto aos órgãos reguladores e associações de pesquisadores.  Casos de corrupção para facilitar a liberação comercial de transgênicos chegaram a ocorrer em vários países, como na Indonésia, em que a Monsanto subornou funcionários públicos para que a liberação do algodão transgênico fosse liberado sem a realização de estudos de impacto ambiental. Graças a isto, a transnacional de biotecn