Produção orgânica tem novas regras

Desde o final do  ano passado a agricultura orgânica no País passou a contar com novas regras. As normas estão previstas no Decreto n+ 6.323, publicado pelo governo  federal no Diário Oficial  da União do dia 28 de dezembro de 2007. A nova medida estabelece critérios para produção, armazenamento, rotulagem, comercialização e fiscalização  de orgânicos.

Segundo a coordenadora substituta de Agroecologia,  do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina Oliveira Saminez, o decreto é um dos passos para a regulamentação da Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que trata da questão dos orgânicos no Brasil. +Para a aprovação da lei é necessário, além do decreto, a criação e aprovação das instruções normativas complementares+, explica Tereza Cristina. 

De qualquer forma, o decreto já apresenta, de maneira geral, como funcionará toda produção de orgânicos e traz também alguns aspectos sobre a fiscalização da rede de produtores destinada a esse ramo da agricultura. Além disso, cria o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, que será responsável, entre outras coisas, pela criação de um selo único que vai permitir ao consumidor identificar se aquele produto é ou não orgânico.

A nova medida também prevê para os agricultores familiares, que realizam venda direta, a isenção do selo nos seus produtos. Para isso, no entanto, é necessário que eles façam parte de algum tipo de organização social. De acordo com Tereza Cristina o selo só será obrigatório nos casos em que há um distanciamento entre o produtor e o consumidor, como forma de mostrar que existe uma terceira parte que garante a segurança do produto. +Já na venda direta o controle é feito pelo próprio produtor, que já conquistou o mercado e não quer perder a credibilidade junto ao consumidor. A relação direta que gera a confiança entre que compra e quem vende+, destaca.

Caso sejam questionados pelos consumidores sobre a segurança de seus produtos, os agricultores podem adquirir um certificado de produtor orgânico junto aos órgãos de fiscalização estaduais e/ou federal, sem nenhum custo. Essa medida, no entanto, só entrará em vigor quando os atos normativos complementares estiverem sido publicados. +A gente espera que, no máximo até junho, eles estejam disponíveis+, prevê Tereza.

Os atos normativos ficarão disponíveis para consulta pública no site do Mapa e toda sociedade poderá opinar sobre eles durante 30 dias. Já as certificadoras e os produtores de orgânicos têm até dois anos, no máximo, para adotarem as novas regras previstas no decreto.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) há hoje, no Brasil, 15 mil produtores atuando em agricultura orgânica, em uma área estimada de 800 mil hectares. Os principais tipos de alimentos orgânicos produzidos são frutas como goiaba, mamão e manga, e culturas como arroz, trigo, milho e soja.  Das áreas destinadas a produção de fruticulturas em cultivo orgânico 45% estão na região Sul, 42% no Nordeste e 13% no Sudeste.