Regime militar acentuou desigualdades no semiárido nordestino

Apesar de ter sido alvo de incentivos fiscais e políticas públicas, o semiárido nordestino apresentou pouco desenvolvimento e baixa integração ao progresso nacional durante a Ditadura Militar. Nesse período, apenas uma parcela da população foi beneficiada, o que aumentou as diferenças sociais. É isso que conclui o pesquisador Alexandre Black de Albuquerque, em sua dissertação de mestrado “As políticas de desenvolvimento econômico e social para o semi-árido durante o regime militar (1964/1985)”, defendida, em 2011, no Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade Federal de Pernambuco.

Com a orientação da professora Ana Maria Barros dos Santos, o historiador Alexandre de Albuquerque realizou um levantamento de documentos da época, além de uma vasta leitura da bibliografia do tema. Também foram analisados artigos de jornais e revistas, de modo a entender a repercussão das políticas de desenvolvimento aplicadas ao semiárido nordestino, com destaque para a gestão das áreas econômica e política, as ações de enfrentamento da seca e a questão agrária.

As conclusões apontam para a estagnação da região, que não apresentou mudanças significativas nas relações de poder existentes antes do regime militar. Em 1959, pouco antes do regime, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) era criada para tentar alavancar o crescimento da região, apostando na intervenção estatal e em uma melhor gestão de verbas. As iniciativas (entre elas, o Plano Diretor de 1961), porém, esbarravam no clientelismo entre governantes e latifundiários, que impedia melhor aplicação das verbas e integração social no Nordeste.

“Concluí que o Estado atuou de forma desigual, favorecendo os grupos de sempre – políticos, latifundiários, capitalistas em geral – e deixando ao largo dos benefícios do crescimento econômico grande parte da população”, ressalta Albuquerque. “Ademais, o suposto maior motivo da intervenção estatal no semiárido, a superação da seca, não foi nem sequer arranhado, como demonstra a recente seca que assolou, nos últimos anos, a região”, continua.

Desta forma, o pesquisador indica que a superação da condição de atraso do semiárido passa pelo combate às estruturas vigentes (relacionadas inclusive ao coronelismo). A luta contra a política de troca de favores entre políticos e empresários precisa ser um ponto chave para a superação das dificuldades da região.

Em relação à seca, um dos maiores problemas que atingia (e ainda atinge) o Sertão, a solução dada, a transposição do rio São Francisco, não era posta em prática. Outra alternativa – esta sim, incentivada – era a migração para áreas menos áridas, como o Maranhão. No entanto, percebeu-se que não era apenas a existência de água que determinava o sucesso e desenvolvimento de um local, pois mesmo as zonas úmidas maranhenses apresentavam subdesenvolvimento e baixa produtividade.

A questão agrária era um dos grandes motes da Sudene, quando da sua criação. Todavia, após a tomada do poder pelos militares, o órgão passou a ser apenas um executor dos projetos da bancada, em Brasília. A questão agrária foi desencorajada gradativamente, em detrimento de outras medidas, menos efetivas, como o deslocamento para outras regiões e a opção da transposição. Programas como o Projeto Sertanejo também tentaram dar auxílio ao pequeno agricultor, mas sem sucesso.

O pesquisador salienta a importância de se conhecer as políticas implementadas para o Sertão, no passado, para que não se repitam os mesmos erros. “Muito do que somos hoje, do ponto de vista econômico, é consequência daquela época. Além disso, muitas propostas colocadas atualmente se assemelham ao que foi feito naquela época e com resultados não muito animadores, como é o caso da solução hidráulica”, destaca.

Da Universidade Federal de Pernambuco