Orçamento baixo marca 1º ano da nova secretaria
O governo do Estado anunciou ontem a criação da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, que ficará sob a batuta do engenheiro agrônomo José Aldo dos Santos, sem filiação partidária. O novo órgão está vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) e, apesar de representar no poder Executivo os anseios de mais 275 mil pequenos estabelecimentos rurais, nasce com a estrutura de uma simples gerência. Seu orçamento inicial para 2011 é de R$ 10 milhões – recursos até então previstos pela Lei Orçamentária Anual para políticas de agricultura familiar dentro da pasta. E seu quadro de funcionários é composto por 25 pessoas remanejadas da Sara.
O caixa e estrutura pequenos são proporcionalmente inversos ao tamanho dos desafios da nova secretaria executiva. Responsável por sete de cada dez empregos gerados no campo, a agricultura familiar pernambucana carece de assistência técnica, infraestrutura de transporte para escoamento da produção, políticas de pesquisa e desenvolvimento científico e água (a maioria dos produtores desse segmento – cerca de 70% – está localizada no semi-árido do Estado).
Ciente das limitações financeiras, Aldo dos Santos já fala na busca de convênios com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento Social (MDS). “O que temos é um orçamento de partida. Nossas ações vão ser direcionadas para desenvolvimento da economia solidária, o fomento da agroindústria rural – essencial para melhoria da vida no campo – e articular com o governo investimentos em educação, saúde e sistemas de produção para assentamentos”, prometeu. O secretário-executivo fez carreira nos movimentos sociais ligados ao meio rural.
A questão da assistência técnica é uma das mais urgentes no Estado. Desde 1993, quando houve um desmonte das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em todo o País, o pequeno produtor ficou sem atenção. Além de não desenvolver suas lavouras, tem se endividado por não receber orientação para lidar com crédito, destacou o presidente da Federação dos Agricultores de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros. Informações do Banco do Nordeste (BNB) mostram que, em 2010, a inadimplência do Pronaf B, voltado para agricultores familiares, atingiu 4,2%.
“Há mais recursos (R$ 69,5 milhões ano passado, contra R$ 49,9 milhões em 2009, segundo o BNB), mas houve um crescimento no endividamento. E com o nome sujo o agricultor fica em uma condição difícil”, comentou Barros. Para o responsável pela formação de jovens no Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), Abdalaziz de Moura, um problema ainda maior é mudar a cultura vigente de que para se profissionalizar é preciso deixar o campo. “Isso está acontecendo na Zona da Mata, por exemplo, onde os filhos dos agricultores só almejam Suape. Que só assim vão melhorar de vida”, argumentou.
O pleito de uma pasta exclusiva para a agricultura familiar é antigo. E ganhou força com a criação de um fórum específico na Secretaria de Articulação Social e Regional, logo após as eleições do ano passado. Agora, com a secretaria-executiva, espera-se que o segmento, que até então não recebia uma atenção exclusiva do governo, ganhe mais importância. “Nos últimos anos, as ações eram diluídas dentro da Sara”, lembrou o coordenador-geral da organização não governamental Centro Sabiá, Alexandre Henrique Pires.