MDS segura verbas para cisternas
Aditivo de contrato recomendado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deveria resultar na liberação de R$ 80 milhões até o último dia 30 de novembro. Os recursos eram destinados à construção de 8 mil cisternas para a produção de alimentos no semiárido brasileiro. Mas esse dinheiro não chegou aos agricultores nordestinos.
O crédito especial, autorizado pela Presidência da República, mas não repassado aos agricultores, é mais um item a somar-se aos recursos represados no Plano Brasil Sem Miséria. O Correio demonstrou no domingo que apenas R$ 1 milhão dos R$ 205,6 milhões liberados para cinco ações do plano — 0,5% do total — foram efetivamente gastos até agora.
A entidade parceira do MDS para aplicação do crédito de R$ 80 milhões é a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) sediada no Recife. Em setembro, o Consea — ligado diretamente à Presidência da República e responsável por assessorar a presidente Dilma Rousseff na área — recomendou que a parceria com a AP1MC fosse aditivada. “A formalização de aditivos faz parte das estratégias para a consecução de parte importante das metas para erradicação da extrema pobreza estabelecidas no Plano Brasil Sem Miséria”, justificou, dois meses antes, a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, ligada ao MDS.
Em outubro, o aditivo de R$ 80 milhões para a construção das cisternas foi publicado no Diário Oficial da União, e deveria ser liberado até 30 de novembro, o que não ocorreu. Não há registro das despesas no Portal da Transparência, alimentado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A AP1MC confirma não ter recebido os recursos e diz ter sido informada pelo MDS de que os repasses seriam feitos diretamente aos estados e municípios.
Silêncio do ministério
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotou a estratégia do silêncio diante das informações sobre o gasto de apenas 0,5% dos recursos liberados pela Presidência da República para o Plano Brasil Sem Miséria. Desde sexta-feira, 9 de dezembro, o Correio tenta obter respostas do MDS sobre a execução do plano, mas a assessoria de imprensa afirma que os dados só serão divulgados no balanço previsto para a próxima sexta no Palácio do Planalto.
Foram enviadas 11 perguntas ao MDS, sete na última sexta e quatro ontem. Uma delas diz respeito ao destino das famílias acampadas nos fundos do Senado e do Palácio do Jaburu. Em condições de miséria desde janeiro, quando o Correio as localizou, a situação das famílias piorou em um ano.
Ficaram sem respostas também os questionamentos sobre o represamento do dinheiro destinado a orientação profissional (R$ 1,8 milhão), fomento a atividades rurais (R$ 11,3 milhões) e assistência técnica a trabalhadores (R$ 21,5 milhões). Todas as ações são atribuições do MDS. O crédito de maior valor, R$ 161 milhões, é para obras e equipamentos para oferta de água. O responsável é o Ministério da Integração Nacional, que deixou de responder as quatro perguntas formuladas pelo Correio. Afirmou que a explicação deveria vir do MDS.
