Fome Zero: segurança alimentar e desenvolvimento social
Brasília – Emblema do Brasil no enfrentamento de um dos problemas mais série e reconhecido e premiado no cenário internacional, o Fome Zero – com mais de 33 programas e ações – apresenta números que impressionam. Após sete anos e meio, os dados mostram que o Fome Zero, lançado em 2003, dá sustentação ao avanço consistente do desenvolvimento social no Brasil. Confirmam, ainda, o compromisso do presidente Lula no combate à fome. “Quando todos os brasileiros tiverem a possibilidade de tomar as três principais refeições diárias, terei cumprido a missão da minha vida”, disse durante a cerimônia de posse como chefe do Poder Executivo Federal, em janeiro daquele ano.
Carro-chefe do Fome Zero, o Bolsa Família está presente hoje em 12,5 milhões de lares. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destacam ainda que, até agosto de 2010, foram inaugurados 65 bancos de alimentos em 17 estados atendendo mais de 700 mil pessoas. Os restaurantes populares já somam 86 unidades em 21 estados, proporcionando alimentação saudável com preços acessíveis a, aproximadamente, mais de 120 mil pessoas por dia. As cozinhas comunitárias já foram criadas em 22 estados e 434 municípios, totalizando 402 unidades que atendem cerca de 86 mil pessoas.
Nas escolas, o Fome Zero está presente por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Neste ano devem ser oferecidas 47 milhões de refeições diárias a alunos de escolas públicas, incluindo pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O orçamento do programa é de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 900 milhões (30% do total) serão investidos em compra direta de alimentos de agricultores familiares. A educação alimentar também está presente na estratégia, por meio da distribuição de 92 milhões de cartilhas.
Para o acesso a água, informações do MDS destacam a parceria com a organização não governamental Articulação do Semiárido (ASA) na construção de 282.745 mil cisternas na região do semiárido brasileiro, beneficiando quase um milhão de pessoas.
Dados – Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que esses programas e ações, entre outros, contribuíram para que 24,1 milhões de brasileiros saíssem da pobreza entre 2003 e 2008. O índice baixou de 42,7% para 28,8% de pessoas com renda de até meio salário mínimo. Já a extrema pobreza – renda domiciliar per capita abaixo de um quarto do salário mínimo por mês – caiu de 12% para 4,8% no mesmo período. “O Fome Zero contribuiu extraordinariamente para esse resultado”, enfatiza o presidente Lula.
Outras pesquisas do Instituto Polis, Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal da Bahia, realizadas entre outubro de 2005 e março de 2006, indicam que a alimentação de 85,6% dos beneficiários do Bolsa Família melhorou após o recebimento dos recursos do programa. Para 94,2% dos entrevistados, o Bolsa Família proporciona a realização de três ou mais refeições ao dia. “Estamos vencendo a fome de maneira moderna e corajosa. E não há limite orçamentário para isto”, diz a ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes.
Geração de Renda – O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ampliou os recursos destinados ao crédito para os agricultores familiares – de 4,5 bilhões em 2003/2004 para 13 bilhões em 2009/2010. Ainda com objetivo de apoiar a agricultura familiar, foi criado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que, em sete anos, aplicou recursos da ordem de 2,7 bilhões de reais para a compra de 2,6 bilhões de toneladas em mais de 2.330 municípios de todos os estados.
Para gerar trabalho e renda para os beneficiários do Bolsa Família, os Ministérios do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego e do Turismo, sob coordenação da Casa Civil, têm investido no programa Próximo Passo. Em 21 estados e no Distrito Federal já foram qualificados para trabalhar nos setores da construção civil e turismo mais de 111 mil pessoas com investimento de R$ 20 milhões. Além disso, a estratégia Fome Zero articula também ações do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (mais de 350 mil contratos foram assinados) e do Programa de Economia Solidária.
Em apoio às cadeias produtivas locais e ao fortalecimento e criação de empreendimentos econômicos autogeridos, o MDS, por meio do Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, formalizou convênios com os estados do Acre, Alagoas, Bahia e Ceará, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe, beneficiando 63.268 famílias.
Além disso, 27.800 alunos com idade acima de 18 anos foram inscritos no reforço escolar, como fruto de articulação entre o MDS e a Petrobrás para participar do Plano Nacional de Qualificação do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp).
Articulação, Mobilização e controle social – Este eixo tem como proposta estimular a sociedade a firmar parcerias com o governo federal para a realização de campanhas de combate à fome e de segurança alimentar e nutricional. Mais de 200 projetos foram apoiados por meio de parcerias, beneficiando 5 mil empreendimentos até 2008. De 2004 a 2009, 300 mil pessoas foram capacitadas em processos de formação e mobilização cidadã e segurança alimentar.
Ainda neste ano, todo município terá ao menos um Centro de Referência em Assistência Social, totalizando 6.763 unidades em todo país. Esses centros articulam os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando, coordenando e organizando a rede de proteção social básica intersetorialmente com políticas de qualificação profissional, inclusão produtiva, cooperativismo e demais políticas públicas e sociais em busca de melhores condições para as famílias.
As ações e programas que integram a estratégia Fome Zero são acompanhados pelos Conselhos de Políticas Públicas compostos pela sociedade civil e poder público, que atuam na formulação de diretrizes e no controle social de acordo com seu âmbito de atuação, como exemplo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição.
Metas do Milênio – Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio surgiram da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados membros. A identidade do Fome Zero com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (ONU) é intrínseca ao cumprimento da primeira meta – erradicar a extrema pobreza e a fome até 2015. O Brasil já conseguiu reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza: de 8,8% da população em 1990 para 4,2% em 2005. Naquele ano, o governo federal se comprometeu a reduzir o número de brasileiros em pobreza extrema a 25% do total existente em 1990, e atingiu esta meta em 2007, agora o desafio maior é erradicar a extrema pobreza e a fome no Brasil até 2015.
O Fome Zero contribui ainda para o alcance de outros cinco objetivos: atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade na infância, melhorar a saúde materna e estabelecer uma Parceria Mundial para o desenvolvimento.
Em 2010, o Direito à Alimentação Adequada foi incluído na Constituição Federal no rol dos direitos sociais. Passamos a ter, no campo jurídico, um forte instrumento de garantia de todas as ações integradas pelo Fome Zero. O tema da segurança alimentar e nutricional ganhou ainda mais visibilidade na agenda política do país e do exterior.
No campo internacional, o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas concedeu ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva o título de “campeão mundial” no combate à fome e à desnutrição infantil. Para a diretora-executiva do órgão, Josette Sheeran, “o Fome Zero é uma estratégia holística”.
Vários países procuram o Brasil em busca de cooperações técnicas para troca de conhecimentos no âmbito da Estratégia Fome Zero, confirmando que essa é uma estratégia importante para o combate a fome no cenário mundial.
