Manifesto da sociedade civil pede arquivamento da PEC 55
Reunidos em Brasília na manhã desta terça-feira (29/11), representantes da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovaram um manifesto que solicita o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 55/2016.
A PEC, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, começa a ser votada no plenário do Senado a partir desta terça-feira.
No documento, os conselheiros da sociedade civil argumentam que o novo regime fiscal “cristaliza desigualdades que requerem priorização no uso dos recursos públicos.” O manifesto alerta que os cortes no orçamento afetarão o Sistema Único de Saúde (SUS) e a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
“A volta do país ao Mapa da Fome e a ampliação da insegurança alimentar e nutricional são consequências previsíveis do ajuste fiscal pretendido, com maior incidência em segmentos sociais tais como indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, população negra, mulheres, crianças, adolescentes e idosos”, diz o texto do manifesto.
O documento assinado pelos representantes da sociedade civil que integram o Consea foi protocolado no Senado Federal na tarde desta terça-feira.
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