Sociedade civil entrega petição eletrônica contra terminator
Uma comissão de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais entregou uma petição eletrônica contra o Projeto de Lei (PL) 268/2007 na última quarta-feira (11) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto prevê a produção e comercialização de sementes transgênicas conhecidas como terminator, que, após a colheita, não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprarem sementes a cada safra. A petição com mais de 30 mil assinaturas pede que não seja colocado em votação o projeto de lei pro-terminator.
A comissão formada por Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Vanessa Shottz, representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Darci Frigo, coordenador da organização Terra de Direitos e Sérgio Sauer, relator nacional do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação, entregou as assinaturas ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da CCJ. Os representantes da sociedade civil receberam o apoio dos deputados Nazareno Fontelles (PT-PI) e Alessandro Molon (PT-RJ).
De acordo com Vanessa Shottz, graças à mobilização intensa o PL 268/2007 não entrou na pauta da Comissão nesta semana. Esta é a última comissão pela qual o PL tramita, indo diretamente ao plenário, caso seja aprovado. A nossa mobilização foi fundamental até o momento para barrar o projeto na CCJ e precisamos continuar mobilizados e vigilantes, pois continua a pressão da bancada ruralista para a votação do projeto; se aprovado, vai comprometer a autonomia camponesa e a soberania alimentar, explica Vanessa Shottz, do FBSSAN.
Na ocasião, o deputado Décio Lima (PT-SC) reafirmou seu compromisso com a defesa da agricultura familiar e esclareceu que houve um acordo extrapauta (que é regimental) com assinatura da maioria dos membros, independente da decisão do próprio presidente da comissão, para que o projeto entrasse na pauta. “Não rasgo memória, não rasgo princípios. Sou contrário à proposta do PL 268/2007 pelo conhecimento técnico que tenho. O dano que a liberação dessas sementes vai causar ao ser humano e à agricultura é enorme”, disse o presidente da CCJ.
A CCJ ainda realizará reuniões na próxima semana. Organizações da sociedade continuam com a mobilização na internet.
