Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC)

Esta etapa metodológica envolve as comunidades rurais, as famílias, prefeituras municipais e organizações da sociedade civil em processos de mobilização social para convivência com o semiárido. A mobilização é uma ação orientadora para a prática pedagógica do Programa que prevê a participação social e comunitária em todas as etapas de seu desenvolvimento.

É no processo de mobilização que a articulação das comissões municipais tem início. Estas comissões são fóruns de organizações de base local com atuação nos âmbitos municipais. Elas também discutem, junto às Unidades Gestoras Executoras – UGEs, os critérios da seleção das comunidades e famílias. Ter estas comissões bem articuladas é muito importante para o decorrer do processo de mobilização e cadastramento das famílias e escolas. Esta articulação, fortalece a sociedade civil no controle social de políticas de acesso à água na região semiárida. Esta mesma comissão discute também outras ações de convivência com o semiárido.

O processo de mobilização tem como dinâmica a busca ativa elencando as comunidades, onde são identificadas as famílias sempre dentro dos critérios previstos pelo programa, usando a lógica de universalização de todas as comunidades escolhidas.

As comunidades e famílias são selecionadas a partir dos critérios pré-definidos na estrutura do programa. Elas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As comunidades e povos tradicionais têm prioridade dentro deste processo.

Estes são os seguintes critérios de priorização para atendimento das famílias, nessa ordem: 

• Famílias em situação de extrema pobreza (conforme definição do parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 7.492/2021); 
• Famílias com perfil Bolsa Família; 
• Famílias chefiadas por mulheres; 
• Famílias com maior número de crianças de 0 a 6 anos; 
• Famílias com maior número de crianças em idade escolar; 
• Famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais; 
• Famílias chefiadas por idosos.

Depois de selecionadas, as famílias participam do Curso de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH) que aborda questões relacionadas ao Semiárido e ao cuidado com a cisterna e a água.

As capacitações do P1MC são momentos direcionados à formação dos diversos atores que participam do Programa: famílias, comissões municipais, cisterneiros e cisterneiras. Com metodologia participativa e reflexiva, os processos formativos pretendem ampliar as reflexões das famílias rurais e dos grupos a respeito do direito à água e das possibilidades de convivência com o Semiárido.

As reflexões nas capacitações partem dos conhecimentos e práticas do grupo, agregando novos conhecimentos, na perspectiva da construção coletiva. Nestes encontros são trabalhadas as seguintes temáticas:

• Garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
• Programa Cisternas enquanto conquista oriunda das lutas da sociedade civil organizada;
• Convivência com o Semiárido e políticas públicas (acesso à água e terra, segurança alimentar e nutricional, direito à comunicação);
• Garantia do controle social e participação popular, através das comissões municipais;

As capacitações em Gestão de Recursos Hídricos são dirigidas às famílias que receberão as cisternas de água de beber. Em cada módulo, são discutidos os seguintes temas:

• Gerenciamento dos recursos hídricos – aborda a importância da captação e manejo da água das chuvas para a melhoria das condições de vida das família;  situa a água como um direito básico e a cisterna de placas de 16 mil Litros como uma conquista;
• Manejo Sustentável da água – aborda os seguintes temas: tipos de tratamento utilizados no meio rural; consequências do uso da água sem o devido tratamento; as verminoses mais frequentes na região; formas e tratamento da água no ambiente doméstico.
  
•  Cidadania – aborda as relações políticas entre a Sociedade Civil e o Estado, com ênfase nos modelos de desenvolvimento implantados na região semiárida ao longo da história;

Formação Política – aborda os seguintes temas: Programa Cisternas enquanto uma Política Pública conquistada a partir das lutas dos povos do campo (Convivência com o SAB, ASA, AP1MC, UG); Fortalecimento das identidades: terra, território, povo e água; debate sobre segurança alimentar e nutricional: CONSEA, PAA e PNAE; divisão sexual do trabalho e violência de gênero; direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Com estas capacitações, espera-se o aumento do nível de participação das comissões e a interação das mesmas com as comissões comunitárias e as famílias, possibilitando a ampliação das capacidades política e operacional desta instância de controle social dos programas da ASA. Estes momentos são importantes também para mobilizar outras organizações que ainda não têm participado do processo e para fortalecer o trabalho das comissões.

A intenção destes cursos não é só formar pedreiros e pedreiras aptos/as a construir cisternas de forma prática e segura. Estes momentos formativos visam também discutir os conteúdos centrais da proposta de convivência com o Semiárido e da importância da cisterna como elemento mobilizador das famílias rurais. 

Além do papel de construir as cisternas, o/a cisterneiro/a tem um papel de grande importância para comunicação e divulgação do P1MC nas comunidades por onde o P1MC passa. Durante a implementação da cisterna, ele tem contato direto com as famílias beneficiadas pelo programa, o que o possibilita abrir os caminhos para a continuidade dos trabalhos nas comunidades beneficiadas pelo P1MC.

Estas capacitações são destinadas a agricultores/as familiares com interesse em desenvolver uma nova atividade para complemento de renda, além de fortalecer o envolvimento destes/as agricultores/as em demais ações que possam chegar nas suas comunidades.

Após as capacitações, o passo seguinte é a implementação da cisterna de placa de cimento de 16 mil litros. Uma construção de baixo custo, feita de placas de cimento pré-moldadas e construídas ao lado das casas por pessoas da própria comunidade capacitadas nos cursos de pedreiros/as oferecidos pelo P1MC. A cisterna tem o formato cilíndrico, é coberta e fica semienterrada. O seu funcionamento prevê a captação de água da chuva aproveitando o telhado da casa, que escoa a água através de calhas. Trata-se de uma tecnologia simples, adaptada à região semiárida e de fácil replicação.

Faz parte da estratégia de mobilização das famílias que elas apresentem uma contrapartida para a construção das cisternas. Isto possibilita uma contribuição das mesmas com as ações do Programa, além de fortalecer a organização comunitária, uma vez que uma experiência bastante comum são os mutirões que historicamente envolvem várias famílias na construção das cisternas.