Organismos da igreja levam proposições sobre segurança pública para audiência
Enquanto o forte apelo ao combate à violência é largamente apropriado como bandeira eleitoral – com raras evidências entre as candidaturas de compreensão profunda do tema, comprometimento público com a população e real disposição para buscar soluções -, a sociedade civil do campo eclesial elabora documento sobre segurança pública no Ceará para pautar ações junto aos poderes públicos e convocar seus atuais e futuros representantes para que o debate inclua necessariamente a sociedade.
A Articulação das Pastorais Sociais, Comunidades Eclesiais de Base e Organismos vinculados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil no Estado vem historicamente assumindo o importante papel da escuta às comunidades e aproximando outros atores da sociedade civil através de ações anuais de articulação, formação e organização popular, como a Campanha da Fraternidade e o Grito dos Excluídos. Este ano, as duas frentes de mobilização política puxadas pela igreja tiveram a superação da violência como mote.
O acúmulo desses momentos teve como desdobramento uma audiência pública para refletir como os poderes públicos devem responder ao cenário cada vez mais complexo da violência. A audiência foi realizada nesta quarta (19/09) na Assembleia Legislativa em conjunto com a Câmara de Vereadores de Fortaleza, tendo como requerentes a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL em nome da deputada Rachel Marques e do deputado Renato Roseno, e o vereador Guilherme Sampaio, contando também a com participação da vereadora Larissa Gaspar.
Além dos parlamentares, participaram da mesa Ricardo Moura (Fórum Popular de Segurança Pública), Ana Vládia Cruz (Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política), Vicente Flávio (assessor da CNBB Regional NE1), Lúcia Bertini (Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado), Reginaldo Silva (pastor da Igreja Plesbiteriana Independente e coordenador do projeto Sinto na Pele, da organização Visão Mundial) e Regilvânia Mateus (Articulação das Pastorais Sociais/CNBB Regional NE1 e Cáritas Ceará).
Ecoando os gritos na Assembleia
Para encontrar caminhos efetivos para a superação da violência, as análises das/os convidadas/os à audiência partem do consenso de que é necessário olhar para a realidade sobre perspectivas distintas daquelas que estão baseando a tomada de decisões dos gestores públicos. A primeira afirmativa é de que o problema da violência não pode ser encarado pelo viés moral, e sim como um problema de ordem social e econômica, como coloca o deputado Renato Roseno. Outra questão é o perigo de constatar razões sobre a segurança que levem à direções equivocadas daquelas possíveis para se solucionar o problema. É o caso de apontar unicamente às facções a resposta para o aumento da violência, sem fazer indagações anteriores para compreender porque chegamos a este cenário.
O jornalista Ricardo Moura, especialista em segurança pública, diz que essa explicação exime o Estado de suas falhas, acumuladas de gestão para gestão em décadas. Erros esses que dizem respeito ao entendimento de segurança pública restrita ao aparato e ação policial, quando se abstém da conexão intrínseca da segurança aos direitos básicos, como um conjunto estrutural capaz de oferecer boas condições de vida a qualquer cidadão.
É nessa perspectiva que a pesquisadora e psicóloga Ana Vládia Cruz chama a atenção para que a população, em especial a de maior poder aquisitivo e que vive nas zonas privilegiadas pela Prefeitura em atenção pública, no caso de Fortaleza, encare que a violência não afeta a todos da mesma maneira, porque ela tem relação direta com as condições socioeconômicas dos territórios. “O Estado chega com o Raio, com o baculejo, com a torre de segurança, mas não chega com direitos”, diz Ana Vládia.
Ela também critica a decepcionante atuação do governo do Estado em relação ao modelo de segurança sanguinário adotado, que não seria esperado de uma gestão que se afirma no campo político progressista. “Toda aposta que se faz naquele menino da periferia é uma aposta no seu fracasso. É uma aposta criminalizadora. Acho que nós precisamos dar vida, rosto, encarnar, refletir sobre as pessoas que estão morrendo”, conclui apontando três aspectos para agir em relação à violência: enfrentar as desigualdades e os privilégios; atuar socialmente sobre a consciência ética da injustiça social; e promover empatia para a dimensão subjetiva do sofrimento a que essas pessoas, historicamente criminalizadas, estão sujeitas – “a dor de se fazer humilhado, subjugado, enquanto a sociedade comemora a sua morte”, provoca Vládia.
A violência simbólica da sociedade contra essa população é colocada com preocupação também por Vicente Flávio, em especial àquela protagonizada pelos programas policialescos. Inclusive, servindo como palanque eleitoral, ainda que a análise sobre a violência e as proposições que fazem quando chegam ao parlamento continuem reforçando um modelo de segurança que não consegue responder à solução do problema. Outra frente de violência simbólica colocada em debate por Regilvânia Matheus e Reginaldo Silva, e vista com grande preocupação, é a reprodução do discurso hostil e intolerante que encontra eco dentro das igrejas, ainda que nada tenha de coerente com a cristianidade, como reforçaram em suas falas. Os vereadores Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar, por sua vez, compartilharam o que tem sido proposto no âmbito legislativo municipal, além dos desafios na execução das ações pelo executivo, e colocaram o fundamental envolvimento e fiscalização da sociedade sobre os poderes públicos.
Caminhos para colocar as ações em prática
O documento de proposições apresentado pelos organismos da CNBB encontra consonância com os acúmulos dos trabalhos realizados pelo Comitê Estadual pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, iniciativa que conta com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Com diagnóstico amplo e consistente, ampla capacidade de mobilização e proposições concretas de políticas públicas, a compreensão é de que o Comitê Estadual seja fortalecido pela igreja e por outros movimentos populares e organizações sociais. Demais ações em andamento também podem contar com o apoio popular, como a elaboração do Plano Decenal Estadual do Sistema Socioeducativo e a campanha para aprovação da Lei Estadual nº 16.481/2017, que quer instituir o Dia e a Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens na data em que ocorreu a chacina do Curió.
Levar a data ao calendário oficial tem o intuito de manter viva a memória dos jovens assassinados e provocar a mobilização para ações de prevenção da violência e promoção da vida. A partir do Comitê, já existe o diálogo com o Ministério Público sobre monitoramento de violações de direitos na mídia em relação aos programas policialescos, o que também precisa contar com o envolvimento da sociedade. Outra possibilidade de atuação é a articulação em torno de um Pacto Estadual de Redução de Homicídios, projeto que teve construção em âmbito nacional, mas que não vingou.
Outras proposições pautadas no documento da articulação das pastorais, CEBs e organismos da CNBB, que abarcam infraestrutura, saúde, moradia, emprego, renda, educação e demais direitos, precisarão ser dialogados em outros espaços. A solicitação de audiências com prefeitos e com o governador foram sugeridas para cobrar e acompanhar o andamento de ações já previstas e demandar novas ações.
