Fique alerta: Conheça a nova proposta de Lei dos Agrotóxicos
A Lei de Agrotóxicos do Ceará nº 12.228/1993 está em revisão. O alerta para a população cearense é que a nova proposta de lei apresentada pelo governo do Estado traz uma série de retrocessos em relação à fiscalização, controle e monitoramento da produção e uso dos venenos.
Os agrotóxicos causam uma série de impactos muito graves, como a contaminação dos solos, das águas e do ar, riscos para a saúde de trabalhadoras e trabalhadores do campo expostos aos venenos e para a população como um todo, através do consumo de alimentos contaminados.
Segundo os órgãos estatais, a minuta está sob discussão há mais de cinco anos. Entretanto, a sociedade civil organizada apenas tomou conhecimento deste projeto em 2015. Neste ano, o debate sobre o texto foi realizado no âmbito do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA), composto por diversos órgãos públicos, universidades, setores do agronegócio e uma parcela da sociedade civil. Durante o debate, importantes sugestões foram aprovadas pelo Fórum e inseridas na minuta. Entretanto, a versão do texto da lei encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente desconsiderou pontos relevantes para a proteção da saúde, do ambiente, do consumidor e dos trabalhadores.
Acompanhe nossas postagens! Até o dia da audiência apresentaremos alguns dos retrocessos da nova proposta comparada à lei vigente, às sugestões inseridas no âmbito do FCCA e às principais demandas sociais.
Convocamos a sociedade cearense para se organizar e se manifestar CONTRA estes perigosos retrocessos. Precisamos de uma lei que avance na proteção da população e da natureza. Fique por dentro e contribua com este debate participando da audiência pública sobre o tema no dia 07/07, às 14h30, na Assembleia Legislativa.
Assine a nossa petição: http://bit.ly/2ujxr45
