Aprovada Pauta do 22º Grito da Terra Brasil
Como resultado dos anseios demandados pelo meio rural brasileiro e da construção coletiva do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), foi apresentada e aprovada no Conselho Deliberativo da CONTAG a pauta do 22º Grito da Terra Brasil, que em 2016 traz como tema central: “Democracia, Terra, Trabalho, Alimentos Saudáveis e Garantia de Direitos”.
Ao todo são 27 pontos de pauta que serão apresentados e negociados no 22º GTB que acontece de 16 a 20 de maio. Um conjunto de reivindicações com o propósito de contribuir na construção de uma agenda positiva para o crescimento econômico, mediante a ampliação do orçamento público para o investimento em políticas estruturantes capazes de gerar empregos, distribuir renda, reduzir as desigualdades sociais e universalizar os direitos de oportunidades para os sujeitos viverem e trabalharem com dignidade no meio rural.
Confira algumas reivindicações trazidas na nossapauta do 22º GTB
REFORMA AGRÁRIA
*Manter e fortalecer o MDA (assegurar recursos financeiros, humanos, tecnológicos e operacionais suficientes para o MDA e todas as estruturas a ele vinculadas);
*Recursos financeiros para a reforma agrária e o PNCF;
*Assentar, imediatamente, as famílias acampadas;
*Desburocratizar e fortalecer o programa nacional de crédito fundiário – PNCF.
POLÍTICA AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE
*Orçamento para o fortalecimento da agricultura familiar;
*Organização produtiva e renda na agricultura familiar;
*Infraestrutura para desenvolvimento da agricultura familiar;
*Fortalecer estratégia da Política Nacional de Desenvolvimento Territorial.
ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS
*Política nacional para os trabalhadores (as) empregados (as) rurais – PNATRE (Decreto Lei n° 7.943, de 5 de março de 2013);
*Restruturação do ministério do trabalho e emprego e garantia de recursos para fiscalização;
*prevenção e combate ao trabalho escravo.
POLÍTICAS SOCIAIS
(Previdência social)
*Garantia e manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais – não à reforma da previdência social
*Implantar o cadastro nacional de informação social rural (CNIS – RURAL)
(Educação do campo)
*Fortalecer, ajustar e ampliar as ações do programa nacional de educação do campo (PRONACAMPO).
(Proteção infanto juvenil)
*Construir um programa que assegure a garantia dos direitos das crian- ças e dos adolescentes do campo.
(Saúde das populações do campo, floresta e águas)
*Implementar o programa nacional de saneamento rural;
*combater os impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
*Cobrar do Governo Federal a apresentação de um Projeto de Lei que discipline o Registro Sindical no Brasil;
*Reestruturar o setor de registros sindicais do MTPS;
*Assegurar a imediata implantação do processo eletrônico junto ao registro sindical.
JUVENTUDE TRABALHADORA RURAL
*Lançar o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural no primeiro semestre de 2016, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano.
MULHERES TRABALHADORAS RURAIS
*Lançar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, compreendendo o papel que o mesmo terá para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO);
*Fomento à Produção e Quintais Produtivos;
*Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
*Lutar pela democratização da política externa brasileira, garantindo mecanismo de controle social, com a participação direta da CONTAG nos espaços institucionais nacionais e internacionais, em especial;
*Criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB);
* Garantia da segurança e soberania alimentar dos povos nos mais diversos âmbitos, como MERCOSUL, UNASUL, CELAC, CPLP;
*Assegurar a compreensão e participação da sociedade civil sobre os termos e condições de acordos de cooperação realizados pelo Brasil com outros países.
“A CONTAG espera o Governo reconheça e valorize o campo trazendo políticas concretas para assegurar o direito à terra e ao território, a produção e oferta de alimentos saudáveis, a preservação e conservação da biodiversidade, a geração de trabalho decente e a proteção social e cidadania com mais saúde e educação do campo e a manutenção dos direitos previdenciários no regime geral da Previdência Social, pois entende que o desenvolvimento rural sustentável e solidário somente será efetivo e verdadeiro quando o campo for um espaço onde as pessoas trabalhem, produzem e reproduzem qualidade de vida, valorizem a natureza e o patrimônio social e cultural, fortalecendo a organização sindical, a democracia e a justiça social”, destacou durante a apresentação da pauta do 22º GTB, durante o Conselho Deliberativo da CONTAG, o presidente da Confederação, Alberto Ercília Broch.
