A Negação da Agricultura Familiar pelo Legislativo de Pernambuco
No ultimo censo agropecuário realizado em 2006 no país pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a agricultura familiar responde por 84,4% dos estabelecimentos do país, ocupa 24,3% da área cultivada e emprega 74,4% da mão de obra do setor agropecuário.
Mesmo com uma pequena disponibilidade de área cultivável, a agricultura familiar é responsável pela produção de 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 34% do arroz, 58% do leite, 50% das aves, 59% dos suínos, entre outros produtos. No ano de 2006, a agricultura familiar respondeu por 9%, que corresponde a R$ 173,47 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) total do país, que naquele ano foi de R$ 1,94 trilhão.
No Brasil ocorreram grandes conquistas para agricultores e agricultoras familiares com a entrada em vigor da lei 11.326/2006, também conhecida como a “Lei da Agricultura Familiar”, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais no Brasil. Algo que foi fruto de uma construção da sociedade civil, entre eles, movimentos sociais, ONGs, OSCIPs, cooperativas e Governo Federal, que juntos, acreditaram e acreditam no potencial das famílias agricultoras.
Em razão deste cenário e tantos outros números e conquistas é que a Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, reafirmando a importância da atividade para produção sustentável de alimentos e para garantir a segurança alimentar, contribuindo para erradicação da pobreza.
Em Pernambuco, a agricultura familiar tem uma grande expressão com mais de 275 mil estabelecimentos, ou seja, mais de um milhão de pessoas produzem alimentos e riqueza, utilizando uma parcela significativa da mão de obra e gerando renda para um estado, que atualmente pouco tem feito para fortalecer o desenvolvimento rural.
Apesar da importância e dos expressivos dados econômicos revelados pela atividade da agricultura familiar em Pernambuco, a elite burguesa – que se coloca a serviço dos patrões se empenha para deixar invisíveis, homens e mulheres do nosso estado, que diariamente enfrentam as adversidades climáticas, assim como a ausência de recursos para infraestrutura, financiamento, assistência técnica, regularização fundiária, e outras políticas necessárias. Mesmo diante de uma atual conjuntura desfavorável, as famílias agricultoras têm qualidade de vida e se mostram capazes de continuar produzindo, criando e gerando renda no estado.
O fato da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco propor a mudança da nomenclatura desta comissão para Agronegócio, Recursos Hídricos e Desenvolvimento do Semiárido, isso significa legitimar o total desprezo, desrespeito e não valorização da agricultura familiar, que resiste ano após ano, seja pela capacidade de resiliência dos agricultores e das agricultoras familiares frente às severas secas, ou seja, pela omissão dos poderes Executivo e Legislativo.
Dessa forma, esperamos que os integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, atualmente presidida pelo Deputado Miguel Coelho, possam reavaliar essa mudança e se posicionarem ao lado da agricultura familiar de maneira responsável, na perspectiva de fortalecer as conquistas e contribuir com a construção de novas ações e políticas concretas para o desenvolvimento rural sustentável de Pernambuco, e assim, honrarem o cargo que ocupam, com o propósito de servir ao povo pernambucano.
Recife, 10 de junho de 2015
Edésio Medeiros
Presidente do CDRS em Pernambuco
