Rede Cáritas Ceará lança campanha para reflexão sobre as causas da crise hídrica no Semiárido
O debate sobre a crise hídrica ganhou força nacional no ano passado com a baixa nos reservatórios do estado de São Paulo e os problemas enfrentados para garantir o abastecimento da maior metrópole brasileira. De outros lugares do país também chegam notícias sobre a falta de chuva em períodos antes tidos como certos para as precipitações. Fora do Brasil, ouvimos há poucos dias sobre a maior seca da Califórnia, nos EUA, em 1200 anos.
Quando as condições climáticas variam de forma mais drástica, principalmente em lugares que não conviviam com características do tipo, o debate entra em questões centrais: o que está acarretando essas mudanças e como vamos garantir o abastecimento de água? Mudanças climáticas, mesmo onde o nível de precipitações já é baixo, são agravadas com os impactos ambientais causados pelo seres humanos. E os efeitos negativos podem ser sentidos muito distantes do lugar onde foram acarretados.
Para quem vive no Semiárido a falta da água é uma pauta antiga e persistente. Mas a pluviosidade irregular no tempo e no espaço é característica própria do clima da nossa região. Com essas duas informações, façamos um grifo na história para compreender porque o poder público adotou como resposta à falta da água a política de combate à seca. O ano de 2015 é emblemático para a região semiárida do país. Completamos 100 anos de uma das maiores estiagens que o Nordeste já viveu, a conhecida seca do quinze. Um século se fecha e ainda nos deparamos com situações extremas, como pessoas sem água de qualidade para beber. Situações que nos levam a constatar que tanto tempo não foi suficiente para as políticas de combate à seca garantirem o abastecimento de água à população. Por quê?
É possível combater à seca? É possível combater processos de estiagem quando os registros históricos nos revelam que em intervalos de poucas décadas as secas prolongadas se repetirão ciclicamente? Por que, então, perdurar uma política que combate algo incombatível?
As expressões seca, escassez, combate associadas ao Semiárido deram a ele a imagem de território improdutivo. Essa sentença ajudou a condicionar a miséria da população local ao clima, encobrindo a manutenção das desigualdades que garantiram a dominação política dos coronéis de outrora. A política à seca foi uma forma articulada pelos poderosos locais para atrair investimentos. Por sua vez as grandes obras hídricas, resultado de tal processo, ainda não garantem água para todos igualmente, e nem pelo mesmo custo. Indústrias, empresas, o agronegócio são beneficiados e pagam muito menos, por muito uso. É a lógica de mercado! O abastecimento da capital também é prioritário em relação ao abastecimento das cidades do interior. Assim se dá dentro da própria capital: centro e bairros nobres primeiro, depois as zonas periféricas. É só observar quem fica sem água primeiro quando há crise. Esse é o custo de décadas da política de combate à seca que mantiveram a insegurança hídrica da população cearense e de todos os estados do Semiárido. Retrato que não é diferente da lógica de consumo nas outras regiões do país.
Levando tudo isso em consideração, a seca tal qual foi forjada e povoa o imaginário sobre o sertão, é muito menos intrínseca à escassez do que esta à política. Nosso argumento vem de um Semiárido aonde não há escassez. O povo do Semiárido precisou aprender a se adaptar às condições climáticas e políticas. É daí que vem a noção da convivência. A sabedoria popular adquirida pela observação da natureza garantiu formas bem sucedidas de produção na terra condenada à improdutividade. Aliadas às pesquisas científicas, o Semiárido ganhou técnicas sociais de captação e armazenamento de água, fazendo com que, mesmo em longos períodos sem chuva, a população tivesse água de qualidade para beber, cozinhar e produzir. Foram os primeiros passos para garantir a vida no sertão e provar que a vida ali é possível quando aprendemos a conviver com o clima e natureza em sua completude.
Segurança alimentar, uso sustentável da água, preservação do meio ambiente, agroecologia. Esses são os princípios e valores da convivência, de uma realidade vivenciada em várias comunidades do Ceará e por todo o Semiárido. E, então? Será que em pleno século XXI ainda sofremos de escassez, ou será que nosso problema é a má gestão dos nossos recursos hídricos? Pensando nessa e em outras várias questões que permeiam o tema, a Rede Cáritas Ceará lança a Campanha Água Nossa de Cada Dia para discutir com a população cearense, das cidades e do campo, sobre o direito à água. Queremos problematizar o seu uso como mercadoria em detrimento do uso como bem público, dentro do modelo de desenvolvimento econômico em que vivemos, e os caminhos possíveis do uso sustentável da água a partir da compreensão e da relação de convivência com o nosso clima Semiárido. Queremos compartilhar experiências e saberes, desfazer estigmas e sensibilizar olhares para compreendermos os reais problemas que nos cercam sobre o uso da água.
Ações – O uso de agrotóxicos é uma das principais causas da contaminação das águas superficiais e subterrâneas em territórios de cultivo para o agronegócio; além da contaminação dos solos, dos alimentos produzidos e de quem os consomem. Nos perímetros irrigados da Chapada do Apodi, no município de Limoeiro do Norte, grandes empresas de fruticultura tem água em abundância garantida para a produção e são ao mesmo tempo os maiores consumidores de agrotóxicos. O uso do veneno se dá, entre outras técnicas, pela pulverização aérea. O método é o que mais causa impactos negativos, porque espalha o veneno ao vento, afetando o meio ambiente ao redor e a produção de pequenos agricultores em terrenos vizinhos que não fazem uso do veneno.
Pelo uso indiscriminado de água e pela contaminação que provoca através do uso de agrotóxicos em grande escala, no dia 09 de março lançamos apoio político ao Projeto de Lei nº 18/2015 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, estabelecendo a proibição da pulverização área de agrotóxicos em todo o território cearense. O projeto é de autoria do mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Como parte da Campanha Água Nossa de Cada Dia, decidimos fazer pressão à Mesa Diretora da Assembleia iniciando a coleta física de assinaturas e também a coleta virtual através do Avaaz, no link: http://goo.gl/jKrF2C
As assinaturas serão entregues em audiência pública sobre os agrotóxicos solicitada a Assembleia Legislativa para acontecer durante a semana Zé Maria do Tomé, entre os dias 20 e 26 de abril. A solicitação foi do Movimento 21, que dá seguimento às lutas sociais pelas quais o líder comunitário Zé Maria do Tomé foi assassinado no dia 21 de abril de 2010, dentre elas a luta contra a pulverização área na região da Chapada do Apodi.
Sobre o mesmo tema, elencamos o último dia 18 de março como dia D de mobilização da Rede Cáritas Ceará durante a Semana das Águas, com o mote “Fechem as torneiras do agronegócio”. A Semana das Águas é realizada desde 1999. Todos os anos, no período de 15 a 22 de março (Dia Mundial da Água), a data mobiliza diversas organizações para discutir o tema da água com um olhar sobre os desafios do Semiárido em relação ao mau uso e à escassez – com suas razões naturais e, principalmente, políticas – e anunciar as práticas sustentáveis.
Outra ação da campanha é o Projeto de Lei de Iniciativa Compartilhada que propõe a instituição da Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da água da chuva. A proposta é fazer com que não somente o meio rural, mas também o meio urbano, adote técnicas de armazenamento de água para melhorar a regularidade e suficiência no abastecimento da população. O foco nas alternativas voltadas para as águas pluviais se dá pela facilidade de implementação de técnicas de captação e armazenamento, pelo baixo custo econômico e ainda como método para mitigar os efeitos das inundações nas cidades. Tudo em consonância com a conservação dos recursos hídricos e pelo uso sustentável.
O estabelecimento de condicionantes de sustentabilidade socioambiental na aplicação de recursos públicos é uma de suas diretrizes. Como instrumentos o projeto define, dentre outros, a implantação de programas de educação ambiental e a instituição de programa de reutilização da água, captação e armazenamento próprio da água da chuva em prédios públicos, órgãos do Estado, escolas públicas e para uso das atividades do Corpo de Bombeiros.
Para saber mais
Em breve nossa Campanha terá um site especial com leituras de referência sobre o tema, ações de convivência com o Semiárido pautadas no uso consciente e sustentável da água e com todos os materiais da campanha disponíveis para download gratuito. Enquanto isso, você pode nos encontrar na nossa fanpage: facebook.com/CaritasRegionalCeara.
