Irpaa cria Grupo de Trabalho para discutir a Terra no Semiárido

Grupo de Trabalho do IRPAA debate sobre acesso à Terra. | Foto: Arquivo IRPAA

Você sabia que hoje no Território Sertão do São Francisco, muitas famílias são beneficiadas com tecnologias que podem contribuir com a melhoria de vida e não tem onde instalá-las? Esta é uma realidade que o Irpaa vem identificando em muitos municípios do sertão baiano. Na região do Salitre, em Juazeiro, por exemplo, famílias estão tendo problemas com a vizinhança porque não dispõe de área para instalar galinheiros, uma iniciativa viabilizada pelo fomento que estão recebendo através do Projeto de Assessoria e Extensão Rural – Ater, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, como parte do Programa Brasil Sem Miséria.

Este problema vem sendo uma preocupação da instituição que tem trabalhado a Convivência com o Semiárido, compreendendo a terra como a base para a consolidação desta proposta. Diante disso, no último Seminário Interno da instituição, foi encaminhada a criação de um Grupo de Estudo e Trabalho interno para fortalecer as ações que já vem sendo feitas pelo Irpaa há 24 anos junto às comunidades rurais, organizações e movimentos sociais, além de órgãos públicos resposnáveis pela garantia da efetivação de políticas públicas para a região.

No primeiro encontro do Grupo, realizado no último dia 11 no Centro de Formação Dom José Rodrigues, a “Declaração  do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas” foi o instrumento central para alavancar a discussão. Além disso, a vivência nas comunidades acompanhadas pelo Irpaa tem sido um ponto de partida para a equipe problematizar elementos chaves na luta por melhoria da qualidade de vida no Semiárido.

A partir das constatações, percebe-se que o reordenamento agrário é fundamental para o avanço das políticas públicas já existentes na região e especialmente para a criação e implementação da Política Nacional de Convivência com o Semiárido. É preciso, portanto, considerar que tamanho das propriedades no Semiárido precisa atender a demanda de produção agrícola e criação de animais de pequenos e médios porte, além de reservar área para preservação da Caatinga, aguadas e tecnologias sociais.

Outro aspecto bastante comum é o acesso à terra. Muitas famílias não possuem nenhuma quantidade de terra, nem mesmo para construir suas residências, o que inviabiliza o atendimento por parte de muitos programas de Ater, sendo muitas vezes essas famílias as mais necessitadas do serviço. É comum em alguns municípios o sistema de criação em área coletiva, conhecido como Fundo de Pastos.

Em contraponto, os latifúndios continuam a crescer. Muitas destas áreas hoje estão ameaçdas ou foram substituídas por projetos voltados para o agronegócio, a exemplo dos Perímetros Irrigados, mineradoras, parques eólicos, etc. O grupo de Trabalho continuará a se reunir e irá levar as dicussões para todos os Eixos de atuação do Irpaa: Água, Terra, Produção, Educação e Comunicação.

Governo estabelece até 2018 para regularizar terras

Foi publicada no Diário Oficial da Bahia, em outubro de 2013, a Lei Nº 12.910 que estabelece dezembro de 2018 como prazo limite para “regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos  de Pastos ou Fechos de Pasto”.

A Lei foi uma reivindicação dos movimentos sociais organizados, porém, da forma como foi aprovada não contemplou os anseios populares, especialmente das comunidades rurais, objeto central da Lei.

O Irpaa, junto com a Articulação Fundo de Pasto e outras entidades de apoio vem contribuindo com a organização das comunidades no sentido de atentarem para esta lei, bem como para outras ameaças importas, as quais atendem a interesses econ/icos e políticos por parte de governos e grupos empresariais brasileiros e estrangeiros.