Promessa de mais cisternas
O Semiárido nordestino aguarda 268,9 mil cisternas para consumo humano. É o que resta ser instalado das 750 mil unidades prometidas pelo governo federal em 2011, na criação do programa Água para Todos, parte fundamental do Brasil Sem Miséria, política pública que é uma das maiores bandeiras da gestão Dilma Rousseff. Ainda assim, o déficit de estruturas para estocar água para consumo humano se aproxima de 500 mil, segundo estimativas não-oficiais.
Houve avanço na universalização das cisternas nos últimos três anos, mas as estatísticas sofrem críticas de serem pouco confiáveis. As cisternas de polietileno, cuja instalação é de responsabilidade do Ministério da Integração (MI), além de classificadas como inadequadas, amargam ressalvas quanto ao gerenciamento do que de fato é entregue à população.
Em outra ponta – bem mais confortável neste debate – o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável por instalar 49% das cisternas previstas, garante o cumprimento das promessas feitas ao povo nordestino até o próximo ano. Diferentemente do MI, o MDS utiliza a tecnologia de cisternas de placas de concreto. O último balanço oficial da pasta aponta para a instalação de 266,7 mil unidades no Nordeste, sendo 86.844 em Pernambuco. Sozinho, o MDS apresenta uma fatura de aproximadamente R$ 880 milhões investidos no programa, com previsão de novos aportes próximos de R$ 1 bilhão.
“É uma conquista civilizatória deste governo. Está em curso uma nova revolução. Não vamos precisar mais ver mulheres andando com uma lata d água na cabeça. Estamos muito seguros de que iremos cumprir a meta, temos aumentado as instalações de forma exponencial”, alardeia o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos. Ele ressalta que a “curva de aprendizado” foi superada e que as instalações acontecem hoje de forma desburocratizada.
O gestor evita se posicionar na polêmica levantada sobre o cumprimento do programa Água para Todos pelo MI. “Nossos relatórios são feitos por família. As cisternas fotografadas, georreferenciadas”, pontua.
A seleção das famílias ocorre por meio das informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), voltado para o mapeamento de pessoas de baixa renda no País. Cada família ouvida relata se possui desde acesso à energia elétrica à cisterna. “Acontece que não há certeza de que as cisternas de plástico foram instaladas. Não sabe onde estão. Já está contabilizada mesmo estando no pátio do município”, ataca o coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas, da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Antônio Gomes Barbosa.
O Ministério da Integração rebate as críticas acerca do monitoramento das instalações de cisternas de polietileno. Por meio de nota, informa que o programa Água para Todos prevê a criação de comitês estaduais e municiais de acompanhanemnto das ações. Nos segundos, são exigidas a participação de três membros da comunidade, sendo uma mulher e um agente de saúde, para auxiliar no cadastramento das famílias, “validação, georreferenciamento, entrega e instalação dos equipamentos (cisternas), registro fotográfico e termos de recebimento (cisternas) e atendimento (sistemas e barreiros)”.
No balanço da pasta, do começo de 2011 a janeiro deste ano foram entregues 141 mil cisternas de plástico no Nordeste. Dessas, 33.956 vieram para Pernambuco. Foram aplicados entre 2011 e 2013 R$ 699,1 milhões. Para 2014, estão previstas mais 164.972, que demandarão R$ 907,1 milhões. O Estado ficará com R$ 52,6 milhões e 10.200 dessas novas unidades.
Articulação não impede distorções
O Programa Água para Todos, por questões de planejamento, dividiu a instalação de cisternas no Semiárido entre o MI, MDS, Estados, Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Fundação Banco do Brasil, Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Para dar celeridade as operações, já em 2011, surgiu a cisterna de plástico, que custava mais de R$ 5 mil, enquanto que a de placas de concreto exige R$ 2,4 mil.
“Concordamos com o fato de dividir o Semiárido para fins de planejamento, mas não concordamos em não entregar cisternas. Hoje temos situações em que a família tem uma cisterna de placas e recebeu mais uma de plástico. E outra que não recebeu nada. Condenamos ainda a família que só recebeu a de plástico. É o maior erro do governo Dilma. Precisa saber o tamanho do prejuízo”, desabafa Antônio Gomes Barbosa.
A ASA calcula que o déficit de cisternas no Nordeste é de 500 mil unidades. Desde o começo do século, em paralelo aos programas governamentais, a entidade contabiliza ter instalado 800 mil cisternas no Semiárido.
