RN é pioneiro na discussão sobre o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil

Teixeira (SEAPAC) fala dos aspectos jurídicos | Foto: Janaina Henrique (AACC/RN)

Foi realizado no último dia 12 de fevereiro, no auditório do IFRN da Cidade Alta, em Natal, o Seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em Debate no Rio Grande do Norte. O evento contou com a participação de 70 pessoas, envolvidas na realidade das organizações, dos fóruns, das cooperativas, etc. O objetivo inaugurou uma agenda de atividades no estado, para mobilizar, informar e “enraizar” o tema do Marco Regulatório no conjunto das Organizações Sociais de Controle Social (OSCs) do estado, sensibilizando e motivando o envolvimento das organizações em ações permanentes no estado com articulação nacional.

A atividade foi coordenada por Lidiane Freire (Associação de Apoio as Comunidades do Campo – AACC/RN) e Procópio Lucena (SEAPAC/RN), e colaboração do Instituto Marista de Solidariedade, com Anderson Barcellos, da Cáritas Nordeste, com Ângelo Zanré, e no debate político Teixeira do SEAPAC/RN.

Como encaminhamento foi firmado o compromisso de construir uma agenda comum para debater o tema, a partir da mobilização nos municípios de forma a envolver o poder legislativo, através de audiências públicas; potencializar o tema nas Conferências territoriais e estadual de Economia Solidária, difundir o debate do estado nas Redes Sociais e representação do Rio Grande do Norte  no Seminário Nacional do Marco Regulatório, previsto para acontecer em abril de 2014, em Brasília.

Anderson Barcellos (IMS), membro do Comitê Facilitador, fala do pioneirismo do estado em se preocupar com o tema tão importante para a dociedade como um todo. “O Rio Grande do Norte é o primeiro estado no Brasil a fazer esse debate a nível estadual. Todas essas discussões têm acontecido em Brasília, são atividades geralmente nacionais. As organizações saem dos seus estados pra ir fazer o debate lá em Brasília. Muitas vezes é agenda com o próprio Governo, com a Secretaria Especial da Presidência da República, mas estadual esse é o primeiro”, afirma.

O Marco Regulatório estabelece novas regras para as associações e fundações, que desenvolvem ações de interesse público. Contudo, as discussões iniciadas no estado fazem parte da revisão e recomendações da Sociedade Civil ao Projeto de Lei que irá regulamentar as parcerias entre estado e as OSCs.  Com essa agenda de atividades as OSCs vislumbram, de forma democrática, a melhoria nas relações burocrática com o Estado e a valorização da sua atuação.