Ações emergenciais para minimizar os efeitos da seca no Nordeste
A população animal e humana do semiárido nordestino, principalmente, e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo vem lutando e sofrendo para conviver e sobreviver a mais uma grande seca. Especialistas falam que é a maior dos últimos 20, 30, 40 e, até, 50 anos. Nenhuma novidade com a ocorrência desse fenômeno. Na realidade, o novo é quando chove regularmente, tanto no espaço como no tempo nessa região. A precipitação pluvial da Região Nordeste mostra uma variação média de 500 a 1.000 mm de chuva por ano, com grandes extensões abaixo de 700 mm.
Johnson, cientista na área de agroclimatologia, já em 1979, destacava que essa área estava sujeita à secas periódicas que afetavam fortemente o interior do semiárido, sendo que, desde o ano 1700-1979, foram registradas 33 secas, das quais, 10 foram graves. Também, mostrou Johnson, desse modo que, havia uma probabilidade de 12% a cada ano, de haver uma seca, não importando a sua intensidade, e cerca de 4% de se verificar uma seca muito intensa. Hoje, 33 anos depois, com as mudanças climáticas de toda ordem, a situação está muito mais grave para a sobrevivência da nossa população animal e humana.
A situação atual é muito crítica em todo o semiárido. Conforme dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, atualizada em 26/11 do corrente, foram reconhecidos 1.591 como situação de emergência, ou seja, 71,3% de um total de 2.725 municípios. No caso de Pernambuco, por exemplo, foram reconhecidos 116 de um total de 185 municípios, ou seja, 62,7%.
Para minimizar os efeitos dessa seca, várias ações emergenciais estão sendo realizadas pelos governos federal, estadual e municipal. No caso do governo federal, já foram investidos mais de R$ 3 bilhões como parte dos programas Bolsa Estiagem (R$ 560, dividido em sete parcelas, beneficiando 825.532 famílias), Garantia-Safra (R$ 960, dividido em sete parcelas, com 696.322 beneficiadas), Água para Todos (em Convênios com os Estados ou execução direta para cisternas, barreiros e sistemas de abastecimento simplificado), Cartão da Defesa Civil (para aquisição de produtos básicos como água, colchões e remédios), Carro-Pipa (operação realizada pelo Exército Brasileiro, atendendo a 692 municípios), Recuperação de Poço (repasse para os Estados para recuperar 2.334 poços), e Linha de Crédito (operado pelo Banco do Nordeste, com valor variando de R$ 12 a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% a.a., com 2 anos de carência e com prazo de 10 anos).
O governo estadual complementa as ações do governo federal por meio de Carros-Pipa (cerca de 743), Chapéu de Palha (R$ 280, atendendo 182 mil famílias), além de intervenções com infraestrutura hídrica (poços, barreiros, cisternas, entre outras). No caso do governo municipal, apesar da queda das receitas, os municípios, também, desenvolve, de acordo com a possibilidade de cada um, pequenas ações emergenciais, principalmente, Carros-Pipa.
Conforme podemos observar, apesar de todo esforço do poder público, são ações de caráter puramente social, focado, basicamente para atendimento emergencial da população humana e, pouco, exceto, ainda com pouca estrutura, para atendimento as necessidades básicas dos animais, principalmente para alimentação dos rebanhos. O governo federal, prometeu a distribuição de milho, através da CONAB, mas quando chegou, parte significativa do rebanho já havia sido dizimada (estima-se na perda de 800 mil cabeças no Estado, de forma direta e indireta). O governo do Estado apoia na distribuição de resíduos ou restolho de cana, os quais apenas servem para manter o que está vivo, mas tem um papel menos importante na melhoria dos índices zootécnicos do rebanho. Para amenizar esse problema da alimentação animal, o mandacaru, hoje, já bastante escasso no semiárido, está sendo utilizado. Trata-se de uma das raras alternativas em momentos mais graves da falta de água e de alimentos para o rebanho.
Não é minha intenção fazer nenhuma crítica ao que está sendo feito no momento, mas são ações que não ficam para o futuro, pois são apenas emergenciais. A seca não se combate. O caminho é a prevenção e medidas de convivência, principalmente, quando chove. Tem que ter uma decisão política em todos os níveis de governo, para um planejamento estratégico com visão de futuro. Lembro, ainda que, a situação era muito pior no passado, pois no meu período no semiárido do Rio Grande do Norte, não existia nem carro-pipa, cisternas, nem tão pouco, nenhum tipo de programa de proteção social. Mesmo, assim, todos sobreviviam. Todo sertanejo, que era antes de tudo, um forte, espera do poder público ações estruturadoras, as quais serão objeto do meu próximo artigo, para cada vez mais minimizar os efeitos das próximas secas, que, com certeza, virão. Está na hora de discutir um novo pacto federativo, para que Estados e Municípios possam participar com maior justiça e equidade dos 32,4 % arrecadado de tributos pelo governo federal, para implementação de medidas e ações definitivas e estruturadores para uma melhor convivência com o semiárido.
*PhD em Agronomia, Pesquisador do IPA/AD Diper e Ex-Secretário Nacional de Defesa Agropecuária do MAPA