Pressão por veto ao Código Florestal
Um acordo entre o governo e a bancada ruralista selou ontem a aprovação do texto base do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), considerou o resultado de consenso de uma “lei realista”. Ambientalistas e parlamentares contrários às concessões ambientais presentes no texto já desistiram de brigar no Senado por mudanças e apostam nos vetos seletivos da presidente Dilma Rousseff para harmonizar os pontos de discórdia que permaneceram no código.
A ex-ministra Marina Silva acompanhou as cinco horas de debate que antecederam a aprovação do relatório de Viana, acrescido de 41 emendas, e saiu da sessão convocando a sociedade para uma “campanha pelo veto” presidencial ao código que sairá do Congresso. “Só nos resta a campanha para que a presidente Dilma cumpra o que prometeu: vetar qualquer anistia a desmatadores.”
Representantes de entidades ambientalistas também pregam a campanha pelo veto antes mesmo de o texto passar no plenário. O analista de políticas públicas da WWF Brasil, Kenzo Ferreira, afirma que o código do Senado é mais elaborado do que o da Câmara do ponto de vista jurídico, mas que o parecer de Viana mantém “questões estruturais” presentes no relatório do ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Esse código acaba com as possibilidades de o Brasil ter qualquer papel decisivo nas discussões do clima na Rio”. Exceto o capítulo da agricultura familiar, a lei inteira deveria ser vetada. Foi o pior presente de Natal para a presidente.”
Acordo
Na votação da comissão de Meio Ambiente, o acordo para a aprovação estava tão consolidado que apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) deu voto contrário. Lindberg Farias (PT-RJ), suplente na comissão e sem direito a voto, compareceu à sessão para criticar o entendimento acertado entre as bancadas na véspera da deliberação. “Não aceito negociação na calada da noite feita pela bancada ruralista com setores do governo para impor a todos os senadores goela abaixo.”
Jorge Viana não gostou do protesto do colega de partido e rebateu o comentário dizendo que seu relatório não tinha acordo, mas entendimento. “Não participei de qualquer acordo na calada da noite”, disse.
Apesar do embate no Congresso por conta das mudanças aprovadas no texto do Código Florestal, a relação de Dilma Rousseff com os ruralistas está mais do que harmônica. Ontem, em evento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), depois da aprovação do texto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Dilma elogiou copiosamente o papel dos produtores agrícolas nos bons resultados da economia.