PAA e PNAE: avanços para a consolidação de uma política pública

Silvio Porto e Valquíria Smith (dir.) debateram proposta de avanço para o PAA. | Foto: Viviane Brochardt

Como parte da programação do Seminário Regional de Avaliação do PAA, que acontece entre os dias 20 e 21, em Salvador, na Bahia, foi formada uma mesa de debate para refletir a partir das dificuldades e propostas de avanço no acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e na venda de sementes nativas, questões que foram apresentadas pelos participantes do evento. Participaram da mesa Valquíria Smith, representante da coordenação nacional da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) e Silvio Porto, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Valquíria Smith iniciou sua explanação afirmando ser muito rica a oportunidade da ASA de realizar dois encontros regionais e nove estaduais para avaliar o acesso e a gestão do PAA no Semiárido. Desde o ano de 2010, as organizações que fazem parte da ASA estão realizando atividades para discutir o programa, além de outras políticas de acesso aos mercados.

Para a coordenadora, muitos avanços já foram conquistados, mas é preciso ainda superar os entraves e garantir que mais agricultores e agricultoras consigam acessar programas como o PAA e o PNAE. Valquíria apontou três principais desafios para que se possa avançar nesse acesso.

“O primeiro desafio é quebrar o nosso isolamento e avançar no diálogo com outras redes, movimentos, articulações. O segundo, é a nossa participação em conselhos que estão discutindo políticas a partir da convivência com o Semiárido. E o terceiro desafio é o de fazer a interação do PAA e do PNAE com os programas da ASA: o P1MC [Programa Um Milhão de Cisternas] e o P1+2 [Programa Uma Terra e Duas Águas]”, concluiu a coordenadora da ASA.

Para Silvio Porto, o objetivo principal desses seminários é o de discutir as formas de acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos. “Como dar um passo para a inclusão de pessoas que hoje estão fora do PAA, a partir da lógica da convivência com o Semiárido?”, questionou.

O diretor da Conab acredita que a questão do acesso à informação é fundamental para que mais famílias possam ser incluídas no programa. Segundo ele, apenas 54% das organizações que acessam o PAA possuem internet, o que pode causar um entrave na hora da elaboração do projeto que hoje é feita totalmente por meio eletrônico. “Temos que repensar nossa estratégia. O que não pode é alguém ficar de fora porque não tem acesso à internet, se for preciso, voltamos até a trabalhar com papel”, afirmou o diretor.

Silvio Porto apontou também os avanços já conquistados como a aprovação da Lei 12.512, no último dia 14, que trata, entre outros, sobre o Programa de Aquisição de Alimentos. No entanto, lamentou a não inclusão, no documento, da perspectiva de fortalecimento das organizações para o acesso ao PAA.

O diretor da Conab falou também sobre as propostas de liberação de recursos para os próximos anos. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai aportar, para o próximo ano, R$ 15 milhões para a Conab atuar na linha de investimento. Esse recurso deve ser utilizado na organização de bancos e casas de sementes e na compra das sementes nativas.

Outro recurso que está em negociação é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que deve contemplar projetos de investimentos para as organizações. A Conab deve ficar responsável por trabalhar com esse recurso.