Delegados/as da Conferência do Território Sertão do Francisco elaboram Pacto pela Segurança Alimentar e Nutricional

Mesa de abertura conta com presença do Secretário Carlos Brasileiro (SEDES) | Foto: Arquivo Sasop

A cidade de Juazeiro (BA) sediou, nos dias 06 e 07 de julho, a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Sertão do São Francisco. O evento teve o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com a participação da sociedade.

Com o tema Alimentação Adequada e Saudável: Direito e Todos, a Conferência reuniu representantes de organizações sociais e do poder público, na Universidade do Estado da Bahia, Campus III, em Juazeiro. Durante o encontro, os participantes debateram sobre as situações de insegurança alimentar no Território, definiram prioridades e elaboraram propostas para serem incorporadas no I Plano Estadual de SAN. Ao final, foram escolhidos os delegados que representarão o Território na Conferência Estadual, que acontece entre 8 e 10 de setembro, em Salvador, e elaborada uma carta política firmando um Pacto pela Segurança Alimentar e Nutricional no Território Sertão do Francisco. Veja aqui o documento. 
 

Delegados eleitos para participar da IV Conferência Estadual | Foto: Arquivo Sasop

As 19 conferências territoriais tiveram início no mês de maio e envolverão, até final de julho, mais de 3.200 pessoas, de onde serão escolhidos 1.090 delegados, com representação da sociedade civil e do governo, para participar da IV Conferência Estadual. Os produtos dos debates subsidiarão, junto com os outros Estados, a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programada para novembro de 2011, também em Salvador-BA.

O Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA) está assegurado no artigo 6º da Constituição Federal e tornou-se um marco na construção e implementação de políticas do Sistema Nacional e Estadual de segurança Alimentar e Nutricional. É considerado direito fundamental para a sobrevivência e a busca de outros direitos humanos.