Pacto pela segurança alimentar e nutricional do território de Irecê

A Conferência contou com a participação de 126 pessoas, dentre estas, 95 delgados eleitos nas reuniões municipais, em atividades desenvolvidas através de exposições, palestras e grupos de trabalho orientados conceitualmente a partir dos três eixos temáticos da IV Conferência: Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação da alimentação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; Planos Estadual e Nacional de SAN; e Sistema Estadual de SAN e Política Estadual e Nacional de SAN.

Frente a isso, durante a Conferência chegamos a um diagnóstico da situação de insegurança alimentar do Território de Identidade de Irecê, que necessita ser analisada, já que se apresenta como entrave para a garantia do pleno exercício do direito humano à alimentação e da soberania alimentar.

Atualmente vivenciamos conflitos entre a nossa população pelo acesso e uso da água. A crise gira em torno do fato de que os nossos agricultores familiares não têm garantia do acesso à água para produção de alimentos, auto consumo e abastecimento do mercado territorial, enquanto os grandes proprietários rurais perfuram poços de forma ilegal, utilizam as barragens para produção de alimentos para mercado externo e empregam de forma indiscriminada agrotóxicos e adubos químicos no processo de produção, contaminando os alimentos e o lençol freático.

Todo esse uso abusivo de agrotóxico e adubos químicos deixa diversas populações vulneráveis, seja o trabalhador rural que manuseia os venenos, ou a população que consome os produtos e a água contaminados. Isso já pode ser comprovado pelo alto índice de câncer no Território de Irecê, evidenciando para as autoridades responsáveis pela saúde pública a necessidade de uma intervenção séria e urgente.

Também vivenciamos um processo avançado de exaustão dos recursos naturais necessários à produção de alimentos. Desertificação, compactação dos solos, poluição dos Rios Verde e Jacaré, lençóis freáticos, extinção da fauna e flora do nosso bioma caatinga, são alguns exemplos claros das nossas fragilidades.

Por não ter acesso aos meios de produção principais como água e terra, a produção da agricultura familiar se apresenta insuficiente para garantir o abastecimento do território e a segurança alimentar de toda a população. Uma das principais causas desta situação é a ineficiência das políticas públicas específicas para a agricultura familiar e a convivência com o semiárido, como assistência técnica agroecológica, acesso a terra, acesso à água, tecnologias adequadas, crédito  e mercados institucionais como o PAA e PNAE.

A fragilidade na implementação das políticas de incentivo a aquisição de alimentos nas escolas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que se desenvolve de forma precária, com má gestão dos recursos, baixa qualidade dos alimentos, baixo acesso aos produtos da agricultura familiar, descontinuidade no fornecimento e ausência de educação contextualizada, implica de forma negativa na efetivação do direito humano à alimentação.

Outro fator agravante é a baixa renda de grande parcela da população, que afeta diretamente na qualidade, regularidade e quantidade dos alimentos adquiridos para consumo familiar, e contribui para altos índices de doenças como desnutrição, inanição, obesidade, etc. Os grupos mais atingidos são os quilombolas, assentados, ribeirinhos, idosos, crianças, mulheres e populações que sobrevivem apenas com os programas de transferência de renda.

Diante desse quadro crítico de insegurança alimentar, nós delegados da Conferência de Segurança Alimentar do Território de Irecê elencamos 05 prioridades que devem ser defendidas por todos e todas no sentido de mudar esse diagnóstico e garantir o direito à alimentação para todos e todas. São elas:

Prioridade 01: EDUCAÇÃO para SAN – Educação Ambiental para a convivência com o semiárido, que respeite e valorize a realidade sócio/ambiental e cultural do território;

Prioridade 02: ÁGUA – Acesso a água de qualidade para consumo humano e produção, com políticas de saneamento básico para as zonas rural e urbana e cuidados específicos com os mananciais subterrâneos (aqüíferos);

Prioridade 03: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – Politicas publicas consistentes para a agricultura familiar com ênfase nas comunidades tradicionais, ribeirinhas, assentamentos e, sobretudo, quilombolas, que incentive a produção agroecológica, disponibilize credito, assistência técnica e mercado institucional, e que respeite as identidades culturais das comunidades. É urgente a fiscalização rigorosa do uso de agrotóxicos no território;

Prioridade 04: REFORMA AGRÁRIA – Reforma Agrária e regularização fundiária com ênfase no reconhecimento das terras das comunidades remanescentes de quilombos;

Prioridade 05: REVITALIZAÇÃO DO BIOMA CAATINGA – Revitalização do bioma caatinga (semiárido) e das bacias hidrográficas do São Francisco (Rios Verde e Jacaré).