Código da discórdia
Brasília – No segundo dia de reuniões que duraram o dia inteiro, mais uma vez, líderes governistas e o relator do projeto do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não chegaram a um consenso para pôr em votação na Câmara dos Deputados o texto da nova lei florestal. Até as 17h, parlamentares haviam apresentado 170 emendas ao texto, que trata da preservação ambiental em propriedades rurais. Desde a aprovação do projeto na comissão especial, em julho de 2010, o relator fez diversas alterações atendendo tanto pedidos do governo, quanto de ruralistas e ambientalistas. A expectativa era de que o texto fosse a votação até o fim da noite de ontem.
Relator e líderes debateram exaustivamente o tema com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e também com a bancada ruralista. Até as 22h o texto final ainda não havia sido lido no plenário da Casa para ser votado. As discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas permaneceu o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. Aldo Rebelo defende artigo que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais de recompor reserva legal. O governo considera o artigo muito amplo e quer que a isenção valha apenas para produtores enquadrados na agricultura familiar e cooperativas.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou no começo da tarde que a votação seria realizada e que deveria ser “rápida”. A sessão extraordinária convocada para votar o texto foi aberta às 9h, interrompida para o almoço, e reiniciada às 15h, sem previsão para o início da votação.
No texto que ainda estava em negociação, Rebelo manteve a isenção total e, diante da falta de possibilidade de acordo, a questão será retomada no Senado, onde o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), deve ser o relator da matéria.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deixou a Casa e foi para o Palácio do Planalto continuar as negociações do texto com a Casa Civil. Ele afirmou que o governo pretendia votar o novo código apenas “quando tivesse acordo” no relatório de Rebelo. “A dificuldade é traduzir o acordado para o papel. Para o governo, só pode votar quando tiver acordo”, afirmou Vaccarezza.
Mais cedo, o relator Aldo Rebelo afirmou que seu texto estava pronto e teria acordo para ser votado. Foi depois de Rebelo submeter o texto aos líderes que Vaccarezza manifestou as “dificuldades” de governo e integrantes da Câmara em transferir para o papel o acordo firmado em reuniões na terça-feira.
Sem que o texto do Código Florestal fosse definido, parlamentares se revezaram durante todo o dia na tribuna para debater o assunto. Do lado de fora do Congresso, manifestações do agronegócio e de organizações ambientalistas ocorreram de maneira pacífica.
Na mira dos ruralistas
Ivan Iunes e Josie Jeronimo
Mesmo antes da votação final do Código Florestal no Congresso Nacional, que será feita no Senado, as negociações do texto do projeto tiveram como efeito imediato uma série de ruídos entre a bancada ruralista e o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Os parlamentares ficaram descontentes com a estratégia utilizada pelo ministro e avaliam que ele abriu concessões demais em relação ao relatório inicial de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Além disso, avaliam que faltou um diálogo aberto com a bancada. O ministro, que defendeu desde o início das negociações deixar as polêmicas para o plenário da Câmara, preferiu seguir a orientação do Palácio do Planalto e não externar as divergências. Para os ruralistas, o movimento acabou pendendo a balança para o Ministério do Meio Ambiente.
Os ruralistas avaliam que a postura de Rossi deixou os parlamentares órfãos de um interlocutor direto com o Planalto. A função acabou desempenhada por Rebelo. “O ministro Rossi foi envolvido na discussão apenas nos últimos dias. Nas poucas reuniões que participou, ele passou, mas não falou nada. Qualquer reivindicação que tivéssemos mandavam para a Casa Civil, ele não influenciou em coisa alguma”, reclama o antecessor de Rossi, o deputado federal Reinhold Stephanes.
A bancada ruralista ficou especialmente irritada com o recuo na questão das anistias a quem desmatou antes de 2008 — ano da promulgação da Lei de Crimes Ambientais. Homem de confiança do vice-presidente Michel Temer, Rossi alega que a busca por consenso, sem exposição das divergências internas, era uma exigência do Planalto.
O ministro afirmou que a indefinição na votação do Código Florestal tem afetado o setor agrícola, porque pequenos e médios produtores aguardam o fim da tramitação da proposta para retomar os investimentos. “A votação é fundamental para a segurança jurídica e para a volta dos investimentos. Os produtores não se sentem seguros para ampliar as atividades”, defendeu o ministro.