PAC contra a pobreza extrema

BRASÍLIA – O Programa de Erradicação da Pobreza Extrema será o primeiro PAC do governo Dilma. O plano, que deverá ser lançado em março, terá metas, cronograma e prestação de contas anual, além de um comitê gestor específico e o foco em três frentes: inclusão produtiva, ampliação da rede de serviços e da rede de benefícios de programas como o Bolsa Família. O plano de erradicação da miséria é uma das promessas de campanha de Dilma Rousseff e foi tema do seu discurso de posse.

“Teremos um modelo de gestão como o PAC, com metas claras, condições claras de monitoramento, prestação de contas anual e um comitê gestor organizado a partir do centro do governo”, explicou a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, depois da primeira reunião de 12 ministros da área social com a presidente Dilma Rousseff.

Uma secretária-executiva já foi escolhida para tocar o programa: a pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ana Fonseca, responsável pela formatação do Bolsa Família. Ela foi secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, mas deixou o cargo em novembro de 2004, por divergências com o então ministro Patrus Ananias.

É o primeiro programa próprio do governo Dilma, não herdado de Luiz Inácio Lula da Silva, a começar a sair do papel. Ontem, a presidente orientou seus ministros a não divulgar nada do modelo do programa até que tenham metas definidas. “Vamos organizar essas metas e o desenho geral do programa. Queremos apresentar o programa com metas objetivas para que vocês possam nos cobrar”, disse a ministra.

O planejamento teve início ainda durante o processo de transição, logo após a confirmação da eleição de Dilma. A primeira reunião aconteceu em novembro, mas o programa deve reunir iniciativas que já estavam sendo estudadas pelo MDS no governo Lula.

PROBLEMA

O primeiro problema que o governo precisa resolver é estabelecer a linha que define quem são os miseráveis brasileiros para então descobrir quantas pessoas precisará atender. Hoje o Ministério do Desenvolvimento Social trabalha com uma renda de R$ 140 por pessoa para inclusão no programa Bolsa Família, mas o próprio governo admite que uma parcela da população realmente miserável não consegue nem mesmo ser cadastrada para participar do programa.

Em novembro, na reunião sobre o futuro programa feita pela equipe de transição, o economista Marcelo Néri apresentou a possibilidade de essa linha ser de R$ 108, mas essa definição não foi feita.

De acordo com Tereza, a transferência de renda não será o centro do programa, apesar de uma das frentes ser a ampliação do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, para pessoas com deficiências. O principal, disse ela, será a “inclusão produtiva” – ou dar meios de trabalho a essas famílias.

“Obviamente não vamos atacar a extrema pobreza somente com políticas de transferência de renda. Pelo contrário, a agenda é de inclusão social e produtiva, de ampliação da rede de serviços, de saneamento, de oferta de água, de saúde, educação, qualificação profissional. Um conjunto de ofertas de cidadania e oportunidade de emprego”, afirmou.

Tereza Campello fez questão de dizer que o novo programa não será um Fome Zero, lançado logo no início do governo Lula, em 2003, e que acabou naufragando. “Não é o Fome Zero. O conjunto de programas que já estamos fazendo continua. Mas não é uma soma de programas”.

Especialistas elogiam, mas fazem ressalvas

BRASÍLIA – Especialistas na área social e de combate à pobreza ouvidos ontem pela Agência O Globo elogiaram a proposta do governo Dilma para o Programa de Erradicação da Pobreza Extrema. Para a coordenadora de Responsabilidade Social do Ipea, Anna Peliano, é um aceno positivo a declaração da ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, de que a agenda de combate à pobreza não terá somente programas de transferência de renda. Mas pondera que é preciso ver de que maneira se dará a inclusão social e produtiva dos beneficiados do Bolsa Família.

“Acho uma agenda positiva porque, de fato, não se resolve o problema da pobreza só com a renda. Embora fundamental, é preciso garantir cidadania: educação, saúde, moradia, alimentação adequada. A pobreza tem várias facetas”, disse Anna Peliano. “A proposta é um passo importante. Acho interessante não achar que basta apenas tirar a pessoa da linha da pobreza para resolver o problema no País. Resta saber como será feito. O Brasil tem que investir na qualidade dos serviços que chegam à comunidades mais pobres. O acesso da população mais pobre a serviços públicos de qualidade é uma forma de qualificá-los para o mercado de trabalho”, completou.

Anna Peliano coordenou, por quatro anos durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o programa Comunidade Solidária. Também participou da unificação dos programas de transferência de renda no primeiro governo Lula.

Outro especialista do Ipea, o economista Sergei Fonseca, também elogia a iniciativa, mas afirma que não se pode ignorar que as chamadas “portas de saída” dos programas de transferência de renda são medidas importantes, mas não se deve criar expectativas irreais de que poderão permitir o fim dos programas de transferência de renda. “Temos portas de saída desde antes do Bolsa Família: apoio ao microcrédito, cursos, treinamento. Nada contra que se turbine, se enfatize isso. Gastamos tanto dinheiro com os ricos! É bom gastar mais com os pobres. Mas não podemos ter expectativas irrealistas. Muitos dos beneficiados pelo Bolsa Família não têm rede social, não tem capital humano e nem capital cultural. Não acredito que um cursinho faça tanta diferença, embora admita que a medida é boa e se deva investir em capacitação”, disse Sergei, enfatizando que, para ele, o que reduziu a pobreza extrema no Brasil foi o benefício.

Em nota, o MDS explicou que o novo plano terá metas anuais. “A ideia é adotar o modelo de gestão do PAC, com definição de ações e metas até 2014, e também com metas anuais, sistema de monitoramento, prestação de contas e a participação de Estados e municípios”.