Mais de 800 escolas terão sistema de abastecimento de água
Escolas públicas da área rural que informaram no Censo Escolar 2009 não possuir sistema de abastecimento de água para atender seus alunos, professores e servidores terão recursos do Ministério da Educação (MEC) para a abertura de poços e cisternas. De acordo com o MEC, cada escola receberá R$ 30 mil, desde que comprove ter unidade executora própria (Uex), que é um tipo de caixa escolar. De acordo com o Censo 2010, 838 escolas no campo se enquadram nessa situação.
A autorização da transferência de recursos está na Resolução nº 30/2010, publicada no Diário Oficial União de quinta-feira (11). Todas as escolas rurais sem abastecimento de água podem pedir a verba, mas terão prioridade aquelas localizadas em estados e municípios das regiões Norte e Nordeste do País.
De acordo com a resolução, o dinheiro será depositado em cota única, em conta corrente específica para essa finalidade, a ser aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em nome da Uex da escola atendida. Os R$ 30 mil poderão ser utilizados pela direção da escola para aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e no pagamento da mão de obra para a construção de poço ou cisterna. O objetivo da medida é assegurar o abastecimento contínuo de água adequada ao consumo humano.
Para receber a verba, os gestores das redes públicas do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam preencher e enviar à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) termo de declaração de compromisso e fotos do prédio onde a escola funciona.
O modelo do termo de compromisso acompanha a publicação da resolução. Caberá ao FNDE, autarquia do MEC responsável pela transferência dos recursos, divulgar na sua página na internet (www.fnde.gov.br) um guia de orientações aos diretores das escolas.