Programa Cisternas é política pública
Brasília. O Programa Cisternas, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é reconhecido como política pública de acesso à água para a população de baixa renda. É que, no decreto que regulamenta a Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico, está incluído um capítulo sobre cisternas. O Decreto nº 7.217 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana.
O capítulo é o VI – “Do acesso difuso à água para a população de baixa renda”. O Artigo 68 desse capítulo determina que “a União apoiará a população rural dispersa e a população de pequenos núcleos urbanos isolados, na contenção, reservação e utilização de águas pluviais para o consumo humano e para a produção de alimentos destinados ao autoconsumo”. O programa tem que contemplar a utilização de tecnologias sociais tradicionais originadas das práticas das populações interessadas. A ação deve abranger preferencialmente o Semiárido.
O Programa começou em 2003 como solução de acesso a à água para a população do Semiárido. O MDS já apoiou a construção de 323 mil cisternas na região.