Audiência em Limoeiro do Norte (CE) discute agrotóxicos
Na tarde do dia 12 de maio, o auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), em Limoeiro do Norte (CE), foi palco de uma audiência pública sobre o uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi.
O lugar ficou pequeno para acomodar o grande número de representantes de movimentos sociais, agricultores, estudantes e moradores da Região Jaguaribana que estiveram presentes para defender a manutenção da lei de autoria do vereador Heraldo de Holanda Guimarães, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte.
No dia 5 de março, no mesmo auditório, foi realizado um seminário sobre a Semana da Água, onde o prefeito de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva, foi questionado pela demora na sanção da lei aprovada na Câmara Municipal que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. Na ocasião, ele afirmou que o município não poderia legislar sobre meio ambiente, pois isso seria inconstitucional.
Mesmo assim, a lei foi promulgada pelos vereadores no dia 20 de novembro de 2009, tornando a pulverização aérea ilegal em Limoeiro do Norte, mas a determinação não estava sendo cumprida pelos grandes agricultores da região.
O prefeito João Dilmar enviou um projeto de lei ambiental para a Câmara com um artigo que revoga esta lei. O projeto ainda não foi votado, mas o vereador Heraldo de Holanda Guimarães já elaborou uma emenda suprimindo o artigo citado.
Na audiência do dia 12, o advogado João Alfredo Telles Melo, pediu um minuto de silêncio em homenagem ao líder comunitário José Maria Filho, que teve o corpo encontrado com 19 tiros na estrada que leva à comunidade de Tomé. Zé Maria do Tomé, como era conhecido, foi lembrado várias vezes durante a audiência por sua luta em busca de melhores condições de vida para as famílias da Chapada do Apodi.
João Alfredo defendeu a constitucionalidade da lei lembrando que a Constituição Federal garante ao cidadão o direito a um meio ambiente equilibrado e que é dever do poder público e da coletividade protegê-lo e combater a poluição de todas as formas.
Ainda segundo João, no Direito Ambiental, o ônus da prova é do poluidor e, na dúvida, vale a lei que proteger mais o meio ambiente. Ele parabenizou a coragem dos vereadores e concluiu pedindo para que a Câmara mantenha a lei aprovada.
Pedro Luiz Gonçalves da Silva, coordenador do Fórum Nacional Contra os Impactos do Agrotóxico e procurador Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife/PE, lembrou que o Supremo Tribunal Federal vem julgando leis constitucionais mais restritivas que as federais e que os consumidores estrangeiros não comprariam tais produtos se soubessem das condições a que são submetidos os trabalhadores e do tratamento dado ao meio ambiente pelas grandes empresas. “N&a
