Entidades pedem arquivamento de projeto sobre tecnologia “Terminator”
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende que seja liberada, no Brasil, uma tecnologia genética de restrição de uso, que é conhecida como Terminator. Atualmente, essa tecnologia é proibida no Brasil e projeto pretende a sua liberação.
Essas tecnologias são prejudiciais à segurança alimentar e nutricional, na opinião de integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “Através da manipulação genética, elas introduzem características que impedem a germinação de sementes produzidas pelas plantas ou que a germinação seja condicionada por indutores externos, obrigando o agricultor a cada safra recorrer ao mercado de sementes, perdendo a autonomia de manejo dos recursos genéticos em sua propriedade”, afirmam integrantes de três entidades – a Plataforma Dhesca Brasil, rede de organizações e movimentos de direitos humanos, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente e a Relatoria do Direito à Terra, Território e Alimentação.
No início do mês, a XV Reunião Plenária do Consea aprovou por unanimidade de votos dos presentes, uma recomendação contrária ao Projeto de Lei 5.575/2009, de autoria do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que propõe a liberação dessa tecnologia.
As três entidades, que defendem o direito humano à alimentação, se posicionam contrários a esse tipo de tencologia. “Cumpre lembrar que a Convenção sobre Diversidade Biológica tem reiteradamente aprovado deliberações que recomendam a não utilização destas tecnologias, nem mesmo para testes em campo”, afirmam as entidades, em documento conjunto.
“A 8ª Conferência de Partes da Convenção, adotou a recomendação para que, diante da ausência de dados, as partes não aprovem produtos que incorporem tais tecnologias para ensaios em campo, até que hajam dados científicos adequados que justifiquem estes ensaios; bem como o uso comercial, até que tenham sido realizadas avaliações científicas de forma transparente e se tenham comprovado as condições para o seu uso seguro e benéfico relativamente, entre outros, aos seus efeitos ecológicos e socioeconômicos e a qualquer efeito prejudicial para a diversidade biológica, a segurança alimentar e a saúde humana”.
Nos diversos fóruns, encontros, seminários e conferências sobre segurança alimentar e nutricional, os conselheiros do Consea, na sua maioria, têm se colocado contrários à liberação do Terminator. Essa foi, inclusive, uma das deliberações da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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