Consea pede imediata regulamentação da publicidade de alimentos
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, e o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, se reuniram nesta quarta-feira (02) para discutir as propostas de regulamentação da publicidade de alimentos para o público infanto-juvenil.
Na reunião, eles também falaram sobre Programa de Controle de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA), a criação de um Programa de Monitoramento Alimentar, a inclusão da quantidade de açúcar nos rótulos de produtos alimentares, a fiscalização sanitária na agricultura familiar, uma maior divulgação sobre a questão dos agrotóxicos e outros temas.
Nesta quinta-feira, em reunião plenária com a presença de seus conselheiros titulares e suplentes, o Consea deliberou pela aprovação das propostas da Anvisa para regulamentar a publicidade de alimentos dirigida a crianças e adolescentes. O Conselho pede “a imediata publicação da regulamentação”.
Das peças publicitárias veiculadas na televisão, 10% são de alimentos, segundo o Consea. De acordo com o Conselho, 72% desse produtos possuem altos teores de açúcar, gorduras e sal. Além disso, pesquisas indicam que, no Brasil, as crianças passam, em média, cinco horas diárias assistindo televisão.
“Estudos científicos comprovam a relação entre o tempo de televisão e a freqüência de consumo de alimentos não saudáveis”, argumenta o presidente do Conselho, Renato S. Maluf, que assina o ofício encaminhado à Anvisa. “Em um Estado democrático de direito, os diferentes sujeitos sociais, mesmo assumindo diferentes papéis e interesses, não podem colocar em risco a proteção da saúde e a prevenção de situações e agravos que a coloquem em risco”.
Na avaliação do Consea, a propaganda massiva de alimentos com alto teor de açúcar põe em risco tanto a saúde e a alimentação. “A publicidade de alimentos não saudáveis, altamente processados e com elevadas quantidades de açúcar, gordura e sal, presente massivamente nos meios de comunicação representa uma atuação mercadológica que coloca em risco a saúde e a alimentação adequada”, diz a nota.
Um processo de consultas públicas iniciado há três anos pela Anvisa (Consulta Pública 71/2006) recebeu 250 contribuições e 789 manifestações. No último dia 20 de agosto, foi realizada a audiência pública para que todos os setores que potencialmente poderiam ser afetados tivessem oportunidade de manifestação antes da tomada de decisão.
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