PEC Alimentação pode ser aprovada esta semana na Câmara Federal
Segundo o presidente da Frente Parlamentar de Seg. Alimentar e Nutricional, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT/PI), a primeira votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 047/2003, também conhecida como PEC Alimentação, pode ocorrer ainda nesta semana. Para isso, ele espera contar com apoio de alguns líderes da Câmara, com os quais pretende conversar pessoalmente. “É preciso também mobilização. A pressão das pessoas no lugar ajuda muito”, reforça o deputado.
De acordo com o deputado, a PEC ainda não foi aprovada devido ao acúmulo de matérias na Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta está “competindo” com outras pautas consideradas polêmicas, por parte de alguns deputados.
“Como algumas matérias podem demorar muito para serem aprovadas, devido à polêmica que elas geram, os deputados aproveitam o quórum alto para votá-las, adiando a votação de pautas onde não há discordância, como é o caso da PEC Alimentação”, explica Nazareno Fonteles.
A PEC Alimentação trata da inclusão da alimentação como um dos direitos sociais na Constituição Federal. A proposta foi aprovada em todas as instâncias no Senado Federal. Na Câmara, ela já passou pela comissão especial e agora, para ser aprovada, precisa ser pelo menos 308 votos em dois turnos. A previsão era de que a primeira votação acontecesse no dia 16 de outubro, quando foi comemorado o Dia Mundial da Alimentação.
“A gente tem que ter paciência. É claro que ficamos frustrados com isso, mas eu acredito que seja mais devido a essa dinâmica do parlamento”, afirma Fonteles.
Para ele, a aprovação da PEC irá fortalecer as políticas de segurança alimentar adotadas pelo governo, bem como os mecanismos de monitoramento e fiscalização.
“Quando se coloca na constituição a alimentação como direito social, assim como a saúde e a habitação, você protege mais as políticas públicas ligadas ao direito humano à alimentação, como é o caso do PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Bolsa Família e o Programa de Alimentação Escolar”, avalia Nazareno Fonteles.
Já o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, avalia que, entre outras coisas, a aprovação da PEC Alimentação irá impulsionar a construção dos Sistemas Municipais e Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja função é acompanhar os programas de segurança alimentar, por meio de ações realizadas em parceria com as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) e a sociedade civil. Desde o início do ano, o Consea vem promovendo uma campanha nacional em prol da PEC chamada “Alimentação, direito de todos”.
“Caso a gente tenha a Emenda Constitucional que inclui a alimentação entre os direitos básicos na Constituição aprovada, temos a expectativa de que a construção municipal e estadual deve avançar na
