O que falta agora é implantar a lei e as propostas”, dizem participantes de encontro
Há três anos o Brasil dispõe da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e está prestes a inserir na Constituição o Direito Humano à Alimentação. O que falta, agora, é cumprir a lei e a Constituição, implantando propostas, sugestões e diretrizes desse segmento.
Esta é a opinião geral dos participantes do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional “3ª Conferência+2”, que começou terça-feira (29) e segue até esta quinta-feira (1º/10), na Academia de Tênis, em Brasília. O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
“O que precisamos é colocar isso na prática, conscientizar a todos os atores, todos os órgãos sobre o Sisan [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], para a efetiva implantação dessas propostas, dessas diretrizes”, avaliou Francisco Tabosa, secretário executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea-CE).
“No Ceará, nós estamos fazendo uma série de videoconferências para a elaboração da lei estadual, que vai criar o sistema estadual, e a partir daí estimular nossos municípios a criarem seus conselhos, para que a sociedade vá se apropriando cada vez mais desse assunto”, informou ele.
“Da III Conferência [2007], para cá, nós não vimos as propostas colocadas em prática, estamos só discutindo, debatendo e medidas efetivas não são executadas, ficam só no papel”, criticou Raimundo Nonato Pereira Konmannanjy, presidente da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Acbantu e representante das comunidades negras e povos tradicionais.
Outra participante do encontro é Graciliana Gomes da Silva Wakanã, que integra o Comitê Intertribal de Mulheres Indígenas de Alagoas. “Nós sentimos falta da implementação [das proposições] onde elas carecem chegar, nós indígenas, por exemplo, queremos realizar trabalhos de fortalecimento da produção”, afirmou.
“Nossa gente planta milho, feijão e mandioca de subsistência. A cesta de alimentos que chega lá tem feijão, por exemplo, que muitas vezes é desperdiçado”, informou ela. “Outra coisa que muitas vezes acontece com os povos indígenas é que está entrando produto enlatado, e isso não respeita as nossas tradições”, relatou.
O objetivo do encontro é fazer um balanço das propostas da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007. Para isso, a sociedade civil, através de diversas entidades, e os representantes do governo federal, estão avaliando o que foi realizado e o que ainda não foi.
Na manhã desta quarta-feira, o tema dos debates foi a construção do Sistema (Sisan) e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). As conselheiras do Consea Nacional Marília Leão e Regina Miranda falaram sobre o Sistema e<
