Senado Federal publica enquete sobre maioridade penal. Vote!

O Senado Federal lan+ou uma enquete no seu site sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 020/1999, que reduz a maioridade penal. Nadison Baptista, coordenador da ASA e representante do Movimento de Organiza+-o Comunit+ria (MOC), uma das organiza++es da Articula+-o que vem acompanhando o debate sobre o tema, explica a import+ncia de votar pela n-o redu+-o da maioridade penal. “Precisamos compreender que a conduta de crian+as e adolescentes est+ ligada -s oportunidades, ou a falta de oportunidades, que a sociedade e o Estado oferecem a esses indiv+duos. N-o + criminalizando-os que resolveremos o problema”.

Se aprovada, a PEC 020/1999 ir+ alterar um trecho da constitui+-o brasileira, modificando de 18 para 16 anos a maioridade penal. Para isso ocorrer, a PEC precisa ser aprovada pela C+mara dos Deputados e pelo Senado Federal, em vota+-o nominal, por tr+s quintos dos votos dos membros de cada casa legislativa.

Para votar na enquete, acesse www.senado.gov.br/agencia. A enquete est+ no canto direito inferior da tela.

Em Tempo

O Fundo das Na++es Unidas para a Inf+ncia (Unicef) acaba de lan+ar o relat?rio Situa+-o da Inf+ncia e da Adolesc+ncia Brasileira 2009 + O Direito de Aprender: Potencializar Avan+os e Reduzir Desigualdades que mostra em n+meros, o quanto a juventude brasileira + carente de oportunidades que possam garantir uma condi+-o de vida digna permanentemente.

O quesito principal analisado pelo Unicef nesse relat?rio + reconhecidamente uma das  armas contra a criminalidade entre os jovens: a educa+-o. Entre os dados apresentados, quase 13% das crian+as com 10 anos de idade (apenas do Norte e Nordeste do Pa+s) n-o sabem ler; 680 mil crian+as est-o fora da escola; e apenas 64% das crian+as que entram na escola conseguem concluir o ensino m+dio.

Para saber mais sobre esse e outros relat?rios publicados pelo Unicef, acesse www.unicef.org.br