Campanha pelo direito humano à alimentação na Constituição Brasileira

O Brasil + considerado por outras na++es uma refer+ncia na constru+-o de pol+ticas p+blicas na +rea de seguran+a alimentar e nutricional. Em 2006, o governo brasileiro aprovou a Lei Org+nica de Seguran+a Alimentar e Nutricional. (Losan) e, desde ent-o, o direito humano – alimenta+-o vem ganhando proje+-o na agenda pol+tica do Pa+s, com a elabora+-o de projetos e programas na +rea. O curioso, por+m, + que esse direito n-o est+ previsto na Constitui+-o brasileira.

Essa situa+-o, entretanto, pode mudar este ano. Na plen+ria do m+s de mar+o, o Conselho Nacional de Seguran+a Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou a realiza+-o de uma campanha nacional em prol da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n+ 47/2003. A PEC em quest-o + de autoria do senador Ant-nio Carlos Valadares (PSB/SE) e inclui o direito humano – alimenta+-o, no Artigo 6+, da Constitui+-o Federal. 

O lan+amento oficial da Campanha ser+ realizado no dia 20 de maio, em Bras+lia-DF, juntamente com a pr+-estreia do filme Garapa, do cineasta Jos+ Padilha, que mostra o cotidiano de tr+s fam+lias do Cear+ que convivem com o problema da fome. Parlamentares, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e artistas ser-o convidados para o evento.

Segundo a representante do Consea Nacional e da A+-o Brasileira pela Nutri+-o e Direitos Humanos (Abradh), Elisabetta Recine, a campanha est+ em fase de organiza+-o e uma das estrat+gias ser+ a mobiliza+-o dentro da C+mara dos Deputados, com o objetivo de sensibilizar os parlamentes para aprova+-o da proposta. Para isso, ser-o realizadas audi+ncias p+blicas e reuni+es.

“Para [a PEC] passar pelo processo de an+lise e vota+-o na C+mara, precisa ser instalada uma comiss-o especial. O presidente da Casa j+ pediu para os partidos indicarem os seus representantes e esses representantes precisam come+ar a elaborar o relat?rio para a proposta ser votada no plen+rio”, explicou Elisabetta Recine.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter 2/3 dos votos dos parlamentares, em dois turnos. A perspectiva do Consea + que isso aconte+a at+ o dia 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimenta+-o.

A divulga+-o da proposta contar+ com o apoio dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, que ser-o mobilizados pelos Conseas Estaduais. Ainda neste m+s vai ao ar o site da campanha. Tamb+m ser+ feito um abaixo-assinado eletr-nico e um conjunto de outras a++es na +rea de comunica+-o.

Para Elisabetta Recine, o Brasil vem avan+ado no que diz respeito -s pol+ticas de combate – fome e promo+-o da seguran+a alimentar. “Com a vit?ria da emenda para colocar a alimenta+-o na Constitui+-o, a pr?pria regulamenta+-o da Losan vai ganhar uma for+a e uma agilidade muito maior. Ent-o isso s? vem para fortalecer um processo que est+ em curso na sociedade brasileira”, destacou a conselheira.