Organizações da Sociedade Civil denunciam Brasil por descumprimento de legislação internacional sobre biossegurança

Documento que ser+ entregue ao Comit+ de Cumprimento do Protocolo de Cartagena da ONU destaca ina+-o do Estado diante dos plantios ilegais de transg+nicos e aus+ncia de estudos sobre riscos do milho transg+nico

BONN, ALEMANHA, 14/05/08 – Seis organiza++es brasileiras, que representam pequenos agricultores, agricultores ecol?gicos, consumidores, ambientalistas e organiza++es de direitos humanos, enviaram hoje den+ncia contra o Governo Brasileiro por descumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biosseguran+a. A den+ncia tamb+m ser+ entregue e divulgada durante a reuni-o do Protocolo, a MOP 4, na Alemanha. 

+ a primeira vez que uma den+ncia como esta + realizada no +mbito do Protocolo de Biosseguran+a. Para as organiza++es, em se tratando de pa+s megabiodiverso e grande exportador de alimentos, o comportamento do Governo Brasileiro representa riscos para o Planeta.

A den+ncia revela que o Brasil descumpriu aspectos fundamentais do Protocolo de Cartagena sobre Biosseguran+a. Dentre os fatos denunciados, destaca-se a n-o ado+-o de medidas para evitar riscos – biodiversidade e – sa+de humana e a inexist+ncia de estudos sobre o impacto do milho transg+nico no meio ambiente brasileiro, o que + obrigat?rio, segundo o Protocolo de Cartagena.

As entidades baseiam-se em dados da Ag+ncia Nacional de Vigil+ncia Sanit+ria (ANVISA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov+veis ( IBAMA), que pedem que sejam suspensas as decis+es que liberaram  o plantio de milho transg+nico no Pa+s. As organiza++es tamb+m denunciam a ina+-o do Governo Federal ante aos plantios ilegais e ainda o descaso com a decis-o da +ltima MOP, que determina, quando poss+vel, a identifica+-o dos carregamentos com OVMs (organismos vivos modificados) destinados a exporta+-o.

Para Maria Jos+ da Costa, da Via Campesina, +O Governo Brasileiro est+ desrespeitando os agricultores e colocando em risco a agrobiodiversidade da qual dependemos. Esta irresponsabilidade do Governo afeta todo o planeta, j+ que o Brasil + grande detentor de biodiversidade, sendo que + centro de origem do algod-o e de diversidade do milho. Os movimentos camponeses do Brasil continuar-o lutando contra a libera+-o dos transg+nicos e os interesses das transnacionais da biotecnologia+.

Para Andrea Salazar, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), +O Governo Federal n-o poderia simplesmente ter desconsiderado o parecer das ag+ncias p+blicas federais de sa+de e meio ambiente. + muito grave que ANVISA e IBAMA tenham apontado v+rias quest+es de extrema gravidade e que estas quest+es tenham sido ignoradas pelo governo. Isso representa um claro descumprimento do Protocolo, que obriga os pa+ses a tomarem medidas eficazes para evitar ou reduzir ao m+ximo os riscos para a sa+de e ao meio ambiente. A postura do Brasil p+e em risco consumidores brasileiros e do mundo todo, j+ que o Brasil + um grande exportador de alimentos+.

Sobre os movimentos transfronteiri+os ilegais, Gabriel Fernandes, da Assessoria e Servi+os a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), destaca que +o Governo Brasileiro nunca tratou com a devida seriedade a an+lise de risco no Brasil. Legalizou com decis+es absurdas os plantios ilegais desconsiderando totalmente os direitos dos agricultores e consumidores que n-o querem plantar e consumir transg+nicos. O Protocolo + muito claro ao determinar  a obrigatoriedade de medidas para conter o contrabando ilegal, mas o governo brasileiro sempre fez o oposto+.

Darci Frigo, da Terra de Direitos, afirma que +descumprindo o Protocolo e tamb+m a legisla+-o nacional, o Governo Brasileiro est+ incentivando ilegalidades e desrespeitando direitos das comunidades locais e consumidores.+

As organiza++es solicitam, na den+ncia, que o Comit+ de Cumprimento receba as informa++es e documentos oficiais, analise e notifique o Brasil sobre o