Nova lei reconhece Bancos de Sementes de Alagoas

Os agricultores familiares em Alagoas começaram o ano recebendo a boa notícia da aprovação da Lei n+ 6.903, referente à criação do Programa Estadual de Bancos Comunitários de Sementes. Segundo a Cooperativa de Pequenos Agricultores dos Bancos de Sementes de Alagoas (Coopabacs) existem 80 experiências no estado, envolvendo 130 comunidades.

Com a nova medida, publicada no dia 04 de janeiro no Diário Oficial do Estado, os produtores terão acesso a financiamento e assistência técnica e poderão comercializar as sementes crioulas.

Segundo o coordenador da Cooperativa e representante estadual da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), Mardônio Alves, o governo chega a gastar cerca de R$ 5 milhões por ano na compra de sementes vindas de fora. Com a criação do Programa, as sementes serão compradas dos próprios agricultores, diminuindo assim os gastos do estado.

+Em 2006 doamos ao estado, via Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], 300 toneladas de sementes, que foi a semente que ele [o governo de Alagoas] distribui no ano passado. Então, o estado deixou de gastar R$ 2 milhões na compra de sementes. Por isso, a idéia é que a gente continue a parceria com a Conab e aqueles dois milhões o estado invista na infra-estrutura. Ele não deixaria de gastar, só mudaria a rubrica+, afirma Mardônio.

O representante da ASA Alagoas também prevê melhoria no sistema de distribuição de sementes e na seleção das famílias, a partir da nova lei. +A maior vantagem dessa lei é, justamente, começar a quebrar a sistemática de distribuição de semente que era feita pelo governo. Uma distribuição sem controle, quantidade insuficiente e, na maioria das vezes, elas chegavam atrasadas (….) Além disso, não sabemos que família recebeu as sementes e nem se ela realmente está dentro do campo da agricultura familiar+, ressalta.

A aprovação do Programa de Bancos de Sementes é resultado de um diálogo entre a Rede Estadual de Sementes e o Governo do Estado. Em 2006, foi criada uma comissão, da qual a ASA Alagoas faz parte, que elaborou a minuta da lei aprovada no início do ano. +A gente já começou a trabalhar a regulamentação da lei. Temos um prazo de 90 dias, ou seja, em março ela tem que está regulamentada+, disse Mardônio Alves.

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