Moção de Repúdio ao Rompimento da Parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA

Excelentíssima Presidenta,

As delegadas da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que abaixo subscrevem, solicitam que a Presidenta da República Federativa do Brasil reveja o posicionamento de rompimento da parceria com a Articulação do Semiárido Brasileiro, em especial no tocando dos Programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programas Uma Terra e Duas Águas (P1+2), em razão da não realização de convênios com a sociedade civil organizada.

Vale mencionar que durante os oito anos do Governo Lula a ASA manteve a parceria o governo federal, através da qual foi possível executar o P1MC e o P1+2, beneficiando diretamente mais de dois milhões de pessoas, em 1.076 municípios, a partir da construção de quase 372 mil cisternas de placas, envolvendo 12 mil pedreiros e pedreiras. Os resultados são tão expressivos que a construção de cisternas se configura como a principal proposta do Programa Água para Todos.

A posição do Governo Federal através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) é de não mais renovar os Termos de Parceria com a ASA, decisão esta que pode levar ao fim uma das ações mais consistentes de garantia de água para as famílias do meio rural semiárido: o P1MC e o P1+2. Sem dúvida o maior programa com apoio governamental de distribuição de água e cidadania, em uma região onde antes só existia fome, miséria e a indústria da seca.

A argumentação é que a partir de agora o governo federal vai priorizar a execução do Programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, apenas via municípios e estados, excluindo a sociedade civil organizada. Para além da parceria com estados e municípios, o governo também anuncia a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas que começam a se instalar na região. Ou seja, o governo não apenas rompe com a ASA, mas amplia a estratégia de repasse de recursos públicos para as empresas privadas.

Consideramos isso um retrocesso, o que pode gerar um retorno a velhas práticas da indústria da seca, onde as famílias, em especial as mulheres rurais, são colocadas novamente como reféns de políticos e empresas, tirando-lhes o direito de construírem sua história. É também uma tentativa de anular a história de luta e mobilização no Semiárido, devido à incapacidade do próprio governo em atuar com as ONGs, sem separar o joio do trigo, e não ter, até hoje, construído um marco regulatório para o setor, uma das promessas de campanha da presidenta Dilma.

Nesse contexto, as delegadas desta 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres avaliam que o Estado precisa cumprir sua função na garantia dos direitos da população brasileira, inclusive, dando condições para que os entes federativos possam executar as políticas localmente. No entanto, isso não pode significar a exclusão da sociedade civil organizada e o desprezo a sua capacidade de contribuição que tanto já serviu de modelo para atuais políticas públicas, em especial às de convivência com o Semiárido.

Brasília/DF, 14 de dezembro de 2011.