Maria Emília critica PEC e defende direitos de indígenas e quilombolas

Discurso de posse na presidência do Consea de Maria Emília | Foto: Divulgação/Consea

Em um dos pontos do seu discurso de posse como presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a antropóloga Maria Emília Pacheco defendeu direitos de povos indígenas e quilombolas e criticou a Proposta de Emenda Constitucional 215, que pretende transferir do governo federal para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar terras indígenas e quilombolas.

“Indígenas e quilombolas temem que a aprovação definitiva da PEC 215 prejudique ainda mais a demarcação de territórios tradicionais”, disse Maria Emília Pacheco. “Instaura-se o risco de inviabilizar qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas”, afirmou.

Segundo ela, a situação das comunidades quilombolas é preocupante. “Os conflitos territoriais e as dificuldades de acesso às políticas incidem em sua insegurança alimentar. A Chamada Nutricional Quilombola mostra-nos o impacto da desnutrição das crianças, cerca de 76% maior do que para o conjunto da população”, revelou.

Maria Emília afirmou que, para indígenas e quilombolas, a terra é um bem sagrado, que vai além da simples produção para sobrevivência. “Precisamos compreender que para os territórios étnicos-raciais a terra não é apenas um meio de produção da sua subsistência e reprodução física, mas, também um patrimônio sócio-cultural. A terra é a sua casa, o lugar onde nascem, crescem e desenvolvem suas diferentes formas de vida”.

E disse mais: “[A terra] É o lugar onde enterram seus mortos e celebram a vida. É o lugar onde produzem e reproduzem sua cultura, onde historicamente domesticam plantas e animais e nos deixam um enorme legado de espécies e variedades que enriquecem a nossa biodiversidade. A terra não é mercadoria, nem propriedade privada de pessoa física ou jurídica. É patrimônio coletivo, de todo um povo, de seus usos e costumes, e assim a apropriação dos seus frutos se dá, igualmente, de forma coletiva, de forma sustentável”.

A nova gestão do Consea foi empossada pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (17). Além dos novos conselheiros e presidentes de conselhos estaduais, participaram da cerimônia governadores, ministros e parlamentares, entre outras autoridades.