Secretaria Executiva da Agricultura Familiar completa um ano
No último dia 24 de janeiro a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (SEAF) fez um ano de criação e o secretário Aldo Santos nos concedeu entrevista em que faz um balanço após um ano de gestão, colocando avanços, dificuldades e perspectivas para o campo da agricultura familiar em Pernambuco. Acompanhe entrevista abaixo.
Centro Sabiá – Que balanço você faz desse primeiro ano de criação da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar (SEAF)?
Aldo Santos – É importante colocar o contexto que a SEAF [Secretaria Executiva da Agricultura Familiar] foi criada e tem uma coisa importante que esse é um desafio dos movimentos sociais do Estado, da importância da agricultura familiar aqui para Pernambuco e o papel social que ela tem. Os movimentos, a partir da Fetape [Federação dos Agricultores na Agricultura do Estado de Pernambuco], do MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra], da ASA [Articulação no Semi-Árido Brasileiro], e de várias outras organizações no campo do cooperativismo, no campo das associações, conselhos. Um conjunto de atores sociais que, a partir dessa expressão da agricultura familiar, colocou para o governo do Estado a importância de ter a secretaria. Um segundo passo importante foi estruturar dentro da própria SARA [Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco] a dinâmica da SEAF, pois ela tinha uma expressão política importante a ser considerada, inclusive do ponto de vista de sua visibilidade, isso nos deu um certo tempo de organização interna, do próprio organograma da secretaria.
Partindo daí, começamos a fazer um debate interno dentro do governo de onde estavam as questões ligadas a agricultura familiar, o que é que tem na educação, na saúde, no desenvolvimento econômico, nos recursos hídricos, no meio ambiente. Começamos a construir dentro do governo a própria identidade dessa secretaria para que os outros atores do governo possam perceber que tem um espaço, uma institucionalidade e uma coordenação e articulação da agricultura familiar dentro do governo. E que o grande desafio é a história da integração das políticas, como é que você integra as políticas. E para integrar você tem que conhecer.
Do ponto de vista da estruturação, da busca de integração das políticas, da estratégia da ação, tivemos um ano de razoável a bom. Pela estrutura que nós temos de uma secretaria nova, essa visão ainda da agricultura familiar do campo governamental coloca como grande desafio olhar pra a agricultura familiar não só como um setor econômico e não apenas como setor de benefício social, mas de como a gente olha para esse segmento da sociedade como ator social e econômico e de mudança também. Este ano a gente espera estruturar melhor uma ação mais coordenada do governo com o debate da agroecologia, da agricultura orgânica, porque está muito desarticulado, estamos vendo como a gente dá um sentido de coordenação de um programa. Quando eu discuto com o governador Eduardo Campos ele sempre coloca qual é a ação que é de governo que vai se transformar em uma política de Estado, esse é um referencial muito interessante e, nesse sentido, a gente está querendo, quem sabe, construir este ano uma política de Desenvolvimento Rural Sustentável para Pernambuco, estamos apostando nesse caminho.
Centro Sabiá- Como tem sido o diálogo com os movimentos sociais?
Aldo Santos – Nossa relação com os movimentos sociais tem se dado de forma bastante tranquila e tem sido fortalecida. Apesar da gente sentir a necessidade de que o Fórum Estadual da Agricultura Familiar e Reforma Agrária tenha mais dinâmica, aconteça com mais freqüência, a gente sente que ele está um pouco desarticulado. O Fórum é o espaço da gente fazer o diálogo com todos os segmentos da sociedade. Para mim é fundamental que ele se restabeleça, se fortaleça, se rearticule, pois é um espaço muito rico de construção de políticas porque é um espaço onde a conjunção vai nascendo a partir do consenso, não do dissenso entre cada movimento. E acho que lá é um espaço muito interessante pra fortalecer a política da agricultura familiar em Pernambuco. Óbvio que isso com certeza dá a condição de fortalecimento da própria secretaria porque você tem o espaço político de debate e de construção. Nesse tempo, aconteceram duas ações interessantes com os movimentos sociais. Primeiro foi coordenar o processo das pautas de reivindicação tanto da Fetape, no Grito da Terra Pernambuco, como do MST, no primeiro semestre.
No segundo semestre nós começamos uma pauta com os quilombolas e com os indígenas e agora no início deste ano vamos fazer uma rodada de novo com todos esses movimentos para fazer um monitoramento nessas pautas. E com a ASA, que apresentou em todos os Seminários Todos por Pernambuco um documento que serviu de base para a gente construir duas ações, uma foi um programa que irá garantir a água de produção para as famílias do Semiárido, a chamada segunda água, que nós conseguimos conveniar com o MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome], e é bom dizer que esse é o maior convênio que a SARA já fez com o governo federal, no valor de R$ 166 milhões. Serão 15.500 cisternas-calçadão que vão beneficiar em torno de 17 mil famílias. E é um programa que a estratégia dele é a execução da metodologia da ASA, inclusive articulada com a própria ASA e com outros movimentos.
Mas a gente tem aberto um leque de relações porque como a agricultura familiar é multifuncional e multidisciplinar, se você pensar, todas as dimensões divergem para ela, e a gente tem feito o debate desde a questão da terra, até a questão da comercialização, esse é um debate que tem nos envolvido fortemente. E parte da coordenação do debate do Plano Brasil Sem Miséria, no mundo rural em Pernambuco, foi coordenado por nós. E é importante dizer porque tem um referencial no debate da soberania e segurança alimentar, que nos levou a fazer um debate interno no governo de levar o Consea/PE [Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional] para a Casa Civil, isso foi tudo construído. Assumimos a presidência do CDS [Conselho de Desenvolvimento Social] que, a partir da avaliação já feita pelos conselheiros, tem tido a dinâmica de fazer o debate da política. E nesse sentido o conselho tem puxado a responsabilidade de coordenar algumas políticas no Estado, como é o caso agora em que estamos coordenando as conferências de ATER [Assistência Técnica e Extensão Rural].
Centro Sabiá – Qual tem sido o papel da SEAF nas conferências de ATER?
Aldo Santos- A SEAF basicamente tem coordenado a comissão organizadora estadual. Temos assumido a mobilização da conferência estadual e estamos presente e participando de todas as conferências territoriais. E talvez Pernambuco seja um dos poucos estados a realizar uma conferência de ATER indígena. Vai ser no dia primeiro de março, lá em Carnaubeira da Penha. Estamos querendo também com os quilombolas para fazer uma conferência de ATER específica, pois entendemos que cada povo tem uma característica, tem uma dinâmica. Fazer ATER indígena não é igual a ATER da agricultura familiar, mesmo que seja agroecológica, mas não é. Teoricamente o IPA [Instituto Agronômico de Pernambuco] é que deveria está fazendo essa articulação das conferências, mas entendendo que a ATER é para agricultura familiar, está aqui na SEAF essa responsabilidade. E responsabilidade de fazer o debate histórico, crítico de construção e tentando inclusive provocar os territórios a fazer o debate da ATER e a gente está levantando alguns desafios para esse debate.
Por exemplo, como é que a gente integra as diversas metodologias de assistência técnica nos territórios ou como que isso de fato está sendo debatido com os agricultores. Acho que esse é um debate que a gente tem tentando trazer para o Estado, sobre a construção do conhecimento dos agricultores, esse debate que algum campo é mais sensível, para outros mais distantes e eu tenho percebido que essa distância muitas vezes é pela falta de conhecimento, não é nem por uma posição contrária.
Centro Sabiá – Após esse processo de conferências, que desafios ficam colocados para o Estado?
Aldo Santos – A gente está debatendo o seguinte, tem uma conjunção pra uma Lei de ATER estadual. Estou querendo provocar o debate de que a lei deveria ser um capítulo da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, como a Lei de Agricultura Familiar de Pernambuco, como a Lei da Alimentação Escolar. Para você dar consistência a uma política de Desenvolvimento Rural Sustentável no campo da agricultura familiar, da reforma agrária. Porque muitas vezes a tendência nossa é ir para o específico e resolver as ações de formas partidas. O grande desafio é político, de que a SEAF possa nos seus quatro anos deixar para o estado de Pernambuco uma lei consolidada, uma política de Estado para a agricultura familiar. Se olhar para traz e ficarem várias coisas soltas, fragmentadas, que não sejam coordenadas numa política de Estado eu acho que eu vou sair frustrado.
E tem o desafio também de estruturar melhor a própria secretaria, acho que ela já tem hoje uma demanda e que a estrutura que a gente tem ainda está aquém, mas para um ano de existência nós conseguimos captar quase R$ 180 milhões em recursos que serão executados nos dois anos seguintes, mas este ano já começamos a abertura de outros contatos. E nós fizemos uma proposta ao MDA/SDT [Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Desenvolvimento Territorial] de que se quiserem conveniar a gente faz a coordenação da articulação dos territórios. Porque está sobre a nossa responsabilidade aqui o debate dos territórios. E estamos fazendo a interação sobre um modelo de região de desenvolvimento com os Territórios da Cidadania, Território de Identidade, em Pernambuco, então como é que a gente faz uma política integradora. A gente tem tentando trabalhar de forma a não perder o foco central da construção da política.
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